A audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará começa logo mais às 10 horas da manhã. Centrais sindicais estão com trabalhadores concentrados na Praça da Imprensa de onde devem seguir em caminhada até a Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei da Terceirização está no Senado e agora tem o número PLC 30/15. Através de uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim, uma comitiva de senadores estão percorrendo o país fazendo debates nas Assembleias Legislativas. A iniciativa já passou por estados do sul e sudeste e agora chega ao Ceará. A audiência para discutir o tema acontece hoje, 21 de julho de 2015, às 10 horas da manhã, e vai contar com a presença de várias entidades de classe. O Sindsaúde mobilizou a categoria dos profissionais da saúde para que participem do debate na expectativa de que o projeto não seja aprovado no Senado Federal.
O presidente da FEESSNE – Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste e vice-presidente da CNTS, João Rodrigues Filho, já confirmou presença no evento.
Para o senador e presidente da CDH, Paulo Paim, as audiências estão enfatizando a crueldade do projeto de terceirização, e a pressão e mobilização feitas pela sociedade organizada servem para mostrar que a terceirização precariza e desmonta o mundo do trabalho. “Você não vai saber mais quem é metalúrgico, bancário, comerciário, professor, enfermeiro, porque um escritório qualquer cria uma empresa que contrata os trabalhadores e, a partir dali, por seu livre arbítrio, começa a mandá-los para as áreas de produção. Essas empresas desconhecem o que manda a Constituição e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”.
Entre as desvantagens da aprovação do projeto de lei que propõe a terceirização ilimitada, Paim destaca que os funcionários nessa condição terão salário 30% menor do que aquele que trabalha na matriz, além de aumento no número de acidentes, em razão de as condições de trabalho não serem as mesmas propiciadas pela empresa mãe.
Para o senador, “o Congresso tem que ouvir a batida dos tambores nas ruas. Se isso acontecer, o Congresso recua. Com esse movimento, todos estão irmanados em busca dessa luta. Se continuarmos com essa luta, nós derrubamos o projeto”.
Já ocorreram audiências públicas semelhantes em Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Depois do Ceará, outras audiências ainda devem ser realizadas no Rio Grande do Norte (22/07) e Paraíba (23/07).
Com informações da Assessoria Jurídica do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
