Depois de pressionar legislativo municipal de Uruoca, ACS conseguem mais tempo para debater Projeto de Lei que institui e define critérios para o pagamento da gratificação por desempenho da categoria

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O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará, SINDSAÚDE, mais uma vez esteve no Município de Uruoca, na Zona Norte do Estado, para apoiar a luta dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.  No dia 06 de março de 2015, o SINDSAÚDE, juntamente com representantes dos ACS, marcaram presença na sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruoca/CE, onde se encontrava em pauta para votação o Projeto de Lei 006/2015 enviado pelo Poder Executivo Municipal. O projeto apresentava gratificações e incentivos como forma de burlar o cumprimento do piso nacional da categoria, que é de R$1.014,00 e ainda aplicava condições abusivas para estabelecer gratificações diferenciadas, o que deixaria de fora os agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado.



Após o uso da Tribuna Popular pelo advogado do SINDSAÚDE na Região Norte,  Elioenai Frota, e pela Presidente da Associação das Agentes Comunitária de Saúde de Uruoca e Diretora do Sindsaúde, Maria do Livramento Félix dos Santos, bem como debates em plena sessão, o Presidente da Câmara Municipal de Uruoca decidiu retirar o projeto de pauta para que se possa ser discutido melhor com a Secretaria de Saúde, com o Prefeito Municipal, com representantes da categoria e o Sindicato. Uma reunião ficou agendada para esta quarta-feira, 11/03/2015, para que se possa debater melhor o projeto e repensar os benefícios para a categoria.


O SINDSAÚDE luta pela implementação do piso salarial em Lei Municipal própria para a categoria dos ACS, pela isonomia quanto ao direito dos incentivos e gratificações e pelo pagamento da insalubridade no percentual legal para as duas categorias(ACS e ACE).


Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará