O descumprimento de ações judiciais no âmbito da saúde pública foi tema de uma reunião entre o Comitê Executivo Judiciário Estadual para a Saúde, promotores do Ministério Público e representantes das Secretarias Estadual e Municipal da Saúde. O encontro foi realizado ontem, na sede da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública.
O objetivo foi identificar as causas do descumprimento de ações judiciais por parte do Estado e da Prefeitura. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 8.344 processos tramitavam nos tribunais do Ceará, em abril de 2011. Sentindo-se prejudicados, usuários do sistema público de saúde continuam reclamando da falta de serviços como tratamentos, leitos, medicamentos e exames laboratoriais nos hospitais e em postos de saúde.
A reunião foi conduzida pelo coordenador do Comitê, Paulo de Tarso Nogueira. “Muitas decisões judiciais não estão sendo obedecidas e nós queremos saber o por quê”. Para o 6º juiz da Vara da Fazenda Pública, as ações relativas à distribuição de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde são as mais urgentes. “Não se pode demorar vários e vários dias enquanto tem um paciente esperando, principalmente nos casos de câncer”.
A representante da Secretaria Municipal da Saúde, Luciana Matos, diz que o prazo dado em ações judiciais, muitas vezes, é o principal empecilho para que essas se cumpram no serviço público de saúde. “Às vezes são dadas 48 horas, cinco dias… Não é como ir ao supermercado e comprar algo, leva tempo”, diz.
Luciana afirma que os entraves burocráticos também contribuem para o atraso na entrega dos serviços, além de fatores como a falta temporária de exames específicos no mercado e laboratórios sem matéria prima para produção de alguns medicamentos.
Fonte: O Povo
