Direitos dos servidores estaduais na agenda do Sindsaúde com Camilo Santana

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Desde o início do ano, quando Camilo Santana (PT) assumiu o governo do Estado, o Sindsaúde cobrava reunião para tratar dos compromissos assumidos pelo novo governador do Ceará quando ainda era candidato.


Em 17 de outubro de 2014, Camilo assinou uma Carta Compromisso onde se comprometeu a pagar piso salarial e adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) a partir de janeiro de 2015 e criar comissão técnica para avaliar as demandas dos servidores estaduais de nível médio apresentadas  pelo Sindsaúde. São elas: o retorno das gratificações e a correção do cálculo da Parcela Nominalmente Identificada (PNI).


Contexto


Através da Lei Estadual 15294/2013, o governo Cid Gomes reduziu em 60% as gratificações de Risco de Vida, Gratificação Especial de Desempenho e Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais. O que o Sindsaúde reivindica no documento assinado por Camilo é que as gratificações tenham os mesmos percentuais vigentes em 2012.


Sobre o PNI, o Sindsaúde busca a correção do cálculo. Devido um erro na redação do PNI, servidores que estavam de férias ou de licença em novembro e dezembro de 2012 foram prejudicados. São cerca de 500 profissionais nessa condição.


Encaminhamentos


 Em reunião na segunda, 19, entre o Sindsaúde, o chefe de gabinete do governador, Élcio Batista, e o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, o sindicato mais uma vez apresentou a Carta Compromisso assinada por Camilo. O governo afirma que Camilo vai negociar todas as questões e que tão logo o segundo escalão do governo esteja montado essas pautas serão discutidas.


O Sindsaúde continuará pressionando para que Camilo Santana priorize as pautas da categoria. Nosso objetivo é desfazer retrocessos do governo Cid Gomes e efetivar novos direitos para os profissionais da saúde de todo o estado do Ceará.


Foto: Jack de Carvalho