Distribuição irregular de medicamento prejudica usuários

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O que deveria ser garantia de restabelecimento ou manutenção da saúde se torna mais uma dor de cabeça para muitos usuários da rede pública de saúde. A falta de medicamentos continua a afetar as unidades, mesmo com as mudanças na gestão da saúde e os volumosos investimentos estruturais na atenção primária. Questões como novo sistema, burocracia e atraso de fornecedores são elencados como motivos para a situação de abastecimento irregular.


No Mondubim, Maria Onório, 66, que precisa do remédio para hipertensão diariamente relata dar várias viagens perdidas à unidade de saúde em busca do remédio, apesar de ser atendida no local e ter a receita em mãos. O jeitinho sempre dado é pegar comprimidos emprestados da filha, que compartilha a doença e é atendida em outro local. Já Leilton de Lima, 52, atendido no mesmo bairro, comenta não ter dificuldade para ter acesso à medicação para hipertensão que precisa.


As unidades distribuem 159 medicamentos de perfil da atenção primária e 47 da atenção secundária e, segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), os medicamentos em falta nas unidades de saúde variam, não havendo uma lista fixa de tais lacunas na assistência farmacêutica.


O presidente da Associação Cearense dos Renais e Transplantados, Agnel Conde Neto, relatou que os medicamentos básicos para os pacientes renais, que deveriam ser disponibilizados pelo Município, não estão sendo entregues de forma adequada. “Compram os remédios em quantidades reduzidas e fica faltando em determinados períodos do mês”, comentou. “São remédios básicos, baratos e de competência das secretarias municipais. Os pacientes tiram do próprio bolso ou ficam sem tomar”, lamentou Agnel.


Velho e novo sistema


Segundo a gerente da Célula de Assistência Farmacêutica da SMS, Bianca Coelho, ao ser iniciada a atual gestão, não havia qualquer organização de controle do estoque e de compra dos medicamentos, o que se tornou obstáculo para o abastecimento adequado, situação que possui perspectiva de não acontecer em 2014, com a nova forma de gerir as farmácias das unidades (ver quadro).


Essa nova forma de gestão passa pela atuação do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), órgão que centraliza a parte administrativa, de atendimento e insumos das unidades de saúde atualmente. 


Funcionamento da rede


Os medicamentos mais demandados nas unidades são para doenças relacionadas à circulação, como hipertensão arterial e hipercolesterolemia, o colesterol alto. Entre os 159 medicamentos do perfil da Atenção Primária nas unidades, eis os 10 mais distribuídos nas unidades, segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS):


1Omeprazol 20mg


2Metformina 500mg


3Captopril 25mg


4Losartana

50mg


5Hidroclorotiazida 25mg


6Glibenclamida 5mg


7Ácido acetilsalicílico 100mg


8Carbonato de Cálcio 600mg + Colecalciferol 400UI


9Anlodipino 5mg


O funcionamento das Farmácias Satélites nas unidades básicas de saúde


Abastecimento


Segundo a Célula de Assistência Farmacêutica da SMS, o abastecimento das unidades é realizado semanalmente, respeitando a demanda de cada farmácia.


Em caso de falta de medicamentos no estoque, o abastecimento é realizado de imediato.


>Quando falta a medicação


Em algumas unidades, a falta de medicação está resultando em entrega do medicamento na residência do paciente.


Segundo a Célula de Assistência Farmacêutica da SMS, quando a falta acontece, o auxiliar da farmácia coleta os dados do paciente, envia-os para a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e, posteriormente, a entrega é feita na casa da pessoa.


Medicamentos controlados e antibióticos não participam desse processo.


Reformas


Com as reformas das unidades, as farmácias estão sendo equipadas com computadores, impressoras, ar-condicionado, refrigeradores para o armazenamentos dos medicamentos termolábeis, como as insulinas .


FONTE: SMS


40% das causas na defensoria são para receber remédios


Qualquer real gasto com medicamento afeta a vida de muitas famílias que dependem de uma renda mínima. Mesmo assim, muitas apertam os cintos para comprar remédios simples e que têm um preço mais baixo, quando estes faltam nas unidades de saúde em que são atendidas.


No entanto, quando a medicação é de alto custo (valor que depende da realidade de cada família), a Justiça é buscada para garantir o direito. Segundo o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, 40% da demanda do órgão é para o recebimento de medicações. O supervisor do Núcleo, Daniesdras Cavalcante, comenta que as medicações de alto custo e aquelas para tratamento psiquiátrico representam parcela significativa dos casos.


A partir do processo aberto pelos cidadãos, a Defensoria faz contato com a Secretaria de Saúde responsável e entra com ação judicial. “Normalmente, a liminar sai rápido. Mas o Governo não cumpre. Ignoram a liminar dada pelo juiz garantindo o remédio. Fica difícil”, explica Daniesdras, ressaltando que multas são aplicadas, mas mesmo assim a questão não é resolvida. Segundo ele, o principal argumento é de problema com fornecedores, até por dívidas anteriores. A Secretaria do Estado é alvo de muitas dessas ações.


Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, a maioria dos casos também tem relação com a falta de medicamentos, seja a falta temporária ou a não distribuição na rede pública (por não constar na lista).


A universitária Cecília Sobrinho, 24, descobriu o diabetes há 15 anos e não tinha problemas para conseguir a medicação. No entanto, com a necessidade de um novo modelo de insulina para o uso, a Justiça precisou ser acionada. O novo tipo de medicamento não constava na lista distribuída pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da ação, o acesso de Cecília à assistência necessária foi garantida e ela recebe a medicação das secretarias da Saúde Estadual e Municipal durante o ano.


A Secretaria da Saúde do Estado foi procurada para informar sobre o funcionamento da assistência farmacêutica e a falta e irregularidade de distribuição, mas não retornou a demanda até o fechamento desta matéria.


Sistema de compra


Medicamentos distribuídos


Nas unidades de saúde são distribuídos 159 medicamentos da atenção primária e 47 da atenção secundária, que também são disponibilizados para outros equipamentos de saúde, como os Centros de Atenção Psicossocial e o Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (CEMJA).


Segundo a gerente da Célula de Assistência Farmacêutica da SMS, Bianca Coelho, ao ser iniciada a atual gestão, não havia qualquer organização de controle do estoque e de compra dos medicamentos, o que impediu a compra e exigiu a organização de pregões e contratos desde o início.


Como os medicamentos são comprados


A medicação da atenção secundária é comprada por meio de pregões, que só começaram a sair a partir do mês de setembro, permitindo uma volta do abastecimento regular.


Já os medicamentos da atenção primária estão sendo comprados por meio de contrato com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), órgão responsável pela parte administrativa, de atendimento e insumos das unidades nesta gestão.


A expectativa com essa nova organização de compra e controle de estoque é de que em 2014 não faltem mais medicamentos nas unidades.


Os investimento na atenção primária


Em Fortaleza, 65 unidades básicas de saúde têm previsão de reforma ou ampliação. Desse total, 14 já foram entregues. Outras 10 tiveram ordem de serviço assinadas e a obra foi iniciada em oito delas.


Das 14 unidades entregues


8 foram na Regional VI, nos bairros Passaré, Castelão, Jangurussu, Conjunto Palmeiras, Dias Macêdo, Parque Dois Irmãos e Jardim das Oliveiras;


3 na Regional III, nos bairros Parque Araxá, Quintino Cunha e Antônio Bezerra;


2 na Regional V, nos bairros Mondubim e Granja Lisboa;


1 na Regional I, na Barra do Ceará. 


Além da reforma e ampliação, serão construídas 25 unidades de saúde em Fortaleza. As ordens de serviço para 18 já foram assinadas, estando 10 com as obras em andamento.


As obras estão acontecendo na Regional II (1), Regional III (1), Regional IV (2), Regional V (3) e Regional VI (3)


Fonte: O Povo