Depois do veto presidencial à Fórmula 85/95 nesta quarta-feira (17), especialistas do setor previdenciário discutem como a nova fórmula pode interferir na vida dos futuros beneficiários do INSS. O novo dispositivo terá cálculo progressivo, que começa a valer imediatamente e vai subir um ponto em 2017, outro ponto em 2019 e então um ponto a cada ano. O objetivo é chegar à somatória 90/100 em 2022.
A presidência espera que o texto da nova MP sofra modificações em sua trajetória pelo Congresso, mas entende que o núcleo da Medida passará intacto. Para o dr. Sérgio Pardal Freudenthal, especialista em direito previdenciário, a situação representa uma oportunidade perdida: “É um avanço ínfimo, de dar nojo. Ainda é melhor do que o Fator Previdenciário – esse ano e o ano que vem, vai ter bastante gente aposentando rapidinho para aproveitar a fórmula 85/95, mas depois esse valor vai aumentar. Se essa progressão for baseada na tabela do IBGE, a situação continua horrível”.
A adoção de uma fórmula de aposentadoria por somatória de idade e tempo de serviço representa um novo panorama para os futuros aposentados brasileiros, em teoria. Sem elementos mutáveis a definirem os valores recebidos, a fórmula torna mais objetivas as regras para quem decide pendurar as chuteiras e cria mais segurança jurídica para o cálculo do benefício. Contudo, este talvez não seja mais o caso: “Se esse novo cálculo proposto passar, eu só vou poder me aposentar quando tiver 65 anos e 35 de contribuição. Isso significa que eu já teria direito de me aposentar por idade, e nesse caso o Fator Previdenciário só entra no cálculo se for favorável! A insegurança jurídica e a incerteza de valores continua presente, eu não tenho motivo para adiar minha aposentadoria”.
Nem mesmo a economia declarada de R$ 50 bilhões pode ser considerada verdade, segundo Freudental: tendo em vista que este valor será economizado ao longo de décadas, o advogado argumenta que não há como prever o comportamento da economia – e da contribuição atrelada a ela – num período tão longo de tempo. “Não dá pra confiar em bola de cristal, o que o governo precisa é incentivar as pessoas a adiar a aposentadoria. Tem um monte de soluções que podemos experimentar – por exemplo: mudar a lei da aposentadoria por idade para que ela possa passar do 100% do benefício em caso de adiamento. Por que não propor isso?”.
Ele frisa a diferença entre o INSS, que é um seguro social, e as regras de funcionamento de um seguro financeiro, que visa o lucro: “O seguro social tem como objetivo a coesão social, o impedimento do caos social. A dignidade humana depende disso!”. E conclui: “Essa tal ‘Fórmula 90-100’ está sendo feita de uma forma que parece que a Dilma não sabe o que está fazendo, não conhece o assunto. Ela está muito mal assessorada”.
Por Renato Bazan – Portal CTB
