Em duas assembleias realizadas no dia 15 de maio de 2024, uma presencial, com os profissionais da capital, Fortaleza, e uma virtual com os profissionais do Interior do Estado, os trabalhadores do nível médio da saúde da Rede Filantrópica aprovaram a proposta apresentada para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2024.
Reajustes Salariais com Ganhos Reais
Após campanha liderada pelo Sindsaúde em prol da valorização justa dos trabalhadores, foram conquistados reajustes salariais que proporcionam ganhos reais para a categoria. Os pontos mais relevantes são:
- Reajuste Salariais entre 4,62% a 6,34%: a CCT aprovada estabelece uma valorização salarial substancial, garantindo, para aqueles sem piso salarial definido, o reajuste é de 4,62% sobre o salário de dezembro de 2023, já para os profissionais com piso salarial, o reajuste será de 6,34%
- Reajuste Salarial para Técnicos e Auxiliares de Enfermagem: um reajuste de 14,84% para auxiliares e 15,12% para técnicos, em relação a dezembro de 2022. O salários-base agora alcançam valores de R$ 1.470,00 para auxiliares e R$1.518,00 para técnicos, representando um avanço significativo na remuneração desses profissionais, valores que incidem diretamente, por exemplo, nas horas extras, adicional noturno, férias e decimo salario. O novo salário dos auxiliares e técnicos de enfermagem valem a partir da folha de maio de 2024 e não haverá retroativo.
- Ficou acertado que os empregadores devem considerar a jornada de 44 horas semanais para os que fazem plantão de 12 x 36 horas.
É importante destacar que a filantropia recebe o auxílio financeiro complementar do Governo Federal para garantir que a categoria da enfermagem receba o valor do piso salarial. O governo federal repassa a diferença necessária para atingir o valor.
Retroativo dos Reajustes Salariais e Outros Benefícios
O retroativo dos reajustes salariais, com exceção dos técnicos e auxiliares de enfermagem, será contabilizado a partir de 1º de janeiro de 2024 e será quitado em três parcelas iguais e sucessivas, começando em junho 2024. Além disso, outros benefícios foram revistos e ajustados para garantir um amparo mais abrangente aos trabalhadores:
- Auxílio-Creche e Auxílio Babá: Um reajuste de 4,87% eleva os valores desses auxílios para R$ 172,00, aliviando as despesas familiares dos funcionários.
- Auxílio Funeral: Um aumento de 4,62% no valor, que agora chega a R$ 2.100,00, proporcionando um suporte financeiro mais robusto em momentos delicados.
- Inclusão do Feriado da Consciência Negra: O reconhecimento oficial deste feriado nacional na convenção ressalta o compromisso com a valorização da diversidade e da luta por igualdade, com isso, neste dia o pagamento deverá ser em dobro ou folga.
- Internação de Filhos: Agora, em situações de hospitalização de filhos menores de 12 anos ou com invalidez, é permitida uma ausência de sete dias por mês, sem qualquer impacto no salário ou em outros direitos, uma extensão em relação ao período anterior de apenas cinco dias.
Novas Cláusulas para Proteção aos Trabalhadores
Além dos reajustes salariais e benefícios aprimorados, a Convenção Coletiva de 2024 também inclui cláusulas inovadoras para garantir a proteção e o bem-estar dos trabalhadores:
- Atestado Médico em Caso de Duplo Emprego: Estabelece procedimentos para apresentação e reconhecimento de atestados médicos em casos de empregados com dois empregadores, visando evitar problemas de autenticidade. Diante disso, o empregado deverá apresentar o atestado médico, em via original, para ambos os setores de Recursos Humanos, que deverão, com a via original, tirar cópia do atestado médico e consignar, por escrito, que a cópia confere a via original entregue pelo empregado.
- Violência Doméstica: Garante ausência remunerada de até 2 dias para empregadas vítimas de violência doméstica, mediante apresentação de boletim de ocorrência registrado na delegacia de polícia dentro de 48 horas.
Taxa de Negociação Coletiva
A reforma trabalhista, aprovada em 2017, teve o objetivo de reduzir a atuação das entidades sindicais e flexibilizar os direitos trabalhistas. Entre as medidas adotadas, destacou-se o fim da obrigatoriedade do imposto sindical (contribuição obrigatória) que correspondia a um dia de trabalho de cada empregado. Para manter o sindicato forte e atuante, anualmente, por ocasião dos acordos e convenções coletivas, institui-se uma taxa de negociação ou taxa assistencial.
No caso do Sindsaúde Ceará, a assembleia do nível médio da filantropia autorizou a cobrança de uma taxa de R$ 45,00, nas folhas de pagamento de setembro e novembro de 2024. Os sócios do Sindsaúde ficam isentos do pagamento dessa taxa.
OPOSIÇÃO
Embora a convenção coletiva beneficie a todos os trabalhadores da categoria, sócios e não sócios, o Sindsaúde Ceará faculta aos trabalhadores o direito de oposição à cobrança da Taxa de Negociação Coletiva.
A oposição deverá ser feita por meio de carta individual, entregue, pessoalmente ou pelos Correios, com Aviso de Recebimento, no período de 01 a 10 de julho de 2024, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede do Sindsaúde/Ce, em Fortaleza (Rua Padre Mororó, n. 670, Centro, Fortaleza/Ce), na Subsede do Cariri (Rua José Andrade de Lavor, 2217, Santa Tereza, Juazeiro do Norte, Ceará), na Subsede de Sobral (Rua Coronel José Inacio, n. 297, Centro, Sobral/Ce) e na Subsede de Iguatu (Rua Professor João Coelho, n. 88, Altos, Centro, Iguatu/Ce).
A Convenção Coletiva de 2024 é uma vitória da união e da determinação da categoria em busca de melhores condições de trabalho e valorização profissional.
