Os servidores e prestadores de serviço do município de Fortaleza enfrentam dois grandes problemas neste momento: a grave ameaça ao Instituto de Previdência do Município (IPM) e o trabalho sem direito a nada, sofrido por quem recebe remuneração via Recibo de Pagamento Autônomo, os famosos RPA, tão comuns nos postos de saúde e hospitais do município.
Diante dessa conjuntura, o Sindsaúde está conclamando os servidores e prestadores de serviço para participar de ato nesta quarta-feira, dia 4, às 8h, em frente ao Hotel Oásis (Av. Beira Mar, 2500). Nesta data o hotel estará recebendo o II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, com a presença de várias autoridades, um excelente momento para reivindicarmos nossa pauta.
O IPM precisa continuar!
O Sindsaúde defende a manutenção do IPM e está na luta junto com as demais entidades e servidores para impedir que esse órgão importante seja entregue aos planos de saúde. Como dizem os participantes do II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, a saúde é um direito dos cidadãos e responsabilidade do Estado. Como pode, então, o Estado destruir um órgão público, responsabilidade dele, e deixar tudo a cargo de planos de saúde privados? Estamos acompanhando o debate em torno da saúde brasileira e percebemos claramente o caos em que se encontra. Neste momento, tentar privatizar o IPM torna-se uma grave ofensa aos direitos dos trabalhadores.
Pelo fim do trabalho escravo no município!
O município de Fortaleza mantém sob condições análogas à escravidão quase dois mil trabalhadores/as, os conhecidos RPA – recibo de pagamento autônomo. São auxiliares de enfermagem/laboratório, maqueiros, porteiros, serviços gerais etc, que trabalham avulsos nos Gonzaguinhas e Frotinhas, recebendo menos de um salário mínimo do próprio hospital, sem direito à carteira assinada, férias, 13º salário, FGTS, vale transporte etc. As mulheres que trabalham de forma avulsa sequer têm direito à licença gestante. E são mais de 300 mulheres submetidas a esta escravidão.
Já denunciamos o caso ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho, porém, nada foi feito.
Vem lutar com a gente! Nesta quarta-feira, dia 4/9, às 8h, em frente ao Hotel Oásis!
