Em mediação no MPT, SPDM admite pendências relativas às CCTs desde 2024
Ocorreu ontem, 9 de setembro, mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar dos reajustes salariais dos empregados da SPDM que prestam serviços em unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS). A mediação tratou dos reajustes previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) de 2024 a 2026.
Participaram da audiência representantes da SMS e da SPDM. O Sindsaúde foi representado pela diretora Wanda Duarte e pelo advogado Vianey Martins.
Durante a audiência, o preposto da SPDM admitiu que a empresa só regularizou os reajustes salariais de 2024 a 2026 dos empregados abrangidos por um contrato de 2019, que contempla poucos trabalhadores. Também admitiu que estão pendentes os valores das CCTs desde 2024. Informou, ainda, que implantou o reajuste previsto na CCT de 2026, sem indicar em qual mês isso ocorreu.
Segundo o preposto da SPDM, os valores estão pendentes porque a empresa não recebe o repasse da Prefeitura de Fortaleza.
A SMS, por sua vez, informou que, em outro procedimento no MPT envolvendo o Sindicato dos Médicos, ficou acertado que, até 4 de novembro de 2026, apresentará um plano para repassar os valores do passivo trabalhista oriundo das convenções coletivas de todas as categorias.
O Sindsaúde deixou claro que considera o prazo muito longo e totalmente sem fundamento, uma vez que a Prefeitura conhece essas dívidas há mais de dois anos. O Sindicato também ressaltou que não irá esperar por mais esta protelação da Prefeitura de Fortaleza, que sequer estabeleceu uma data para o repasse, comprometendo-se apenas a apresentar um plano de quitação dos valores.
Para o Sindsaúde, não é aceitável que se passe tanto tempo apenas para resolver a burocracia, enquanto os boletos dos empregados não esperam pela má vontade e inércia da SMS.
Diante disso, o Sindsaúde deixou claro que irá ajuizar imediatamente ações para garantir o reajuste de 2026, assim como o pagamento dos retroativos das convenções coletivas.
Ações na Justiça já estão em andamento:
O Sindicato esclarece que, durante esse período, não ficou esperando a situação se resolver. Mesmo tentando a negociação no MPT, ingressou com ações na Justiça contra a SPDM, cobrando o reajuste salarial de 2025 e também tratando da jornada de trabalho de 44 horas semanais.
A ação sobre a jornada tem repercussão sobre o repasse do piso salarial dos técnicos de enfermagem. Empregados da SPDM que trabalham em plantão de 12×36, com jornada de 44 horas semanaais, recebem complemento do piso salarial como se trabalhassem somente 36 horas semanaais.
Também ingressamos, ainda em 2024, com ação pedindo multa pelo atraso de salário. A Justiça atendeu ao pedido do Sindicato e instituiu uma multa de cem reais em cada mês que houver atraso de salário. Essa multa, embora pequena, contribuiu para que a SPDM não atrase salário todo mês. Estamos executando as multas pelos atrasos de salário que ocorreram em 2025/2026.
O Sindsaúde seguirá acompanhando o caso e adotando todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
