O Sindsaúde foi informado, pelo vereador Marcio Cruz, de que em reunião com a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, a secretária de saúde, Socorro Martins, afirmou que o pagamento dos salários dos funcionários do IDGS já está sendo feitos desde ontem, devendo ser finalizado hoje (20/2). A secretária afirmou também que 2.500 funcionários passaram por uma avaliação e irão continuar nos seus devidos postos de trabalho.
O sindicato aproveita para esclarecer que a Prefeitura já havia se comprometido a pagar os salários de janeiro durante audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho, no dia 5 de fevereiro. Como entidade de classe, nosso papel é pressionar para que a Prefeitura se comprometa a pagar os salários, e assim fizemos, conseguindo marcar audiência e mobilizar a imprensa em torno da situação dos funcionários do IDGS.
Se a Prefeitura não cumpre os acordos que faz, essa postura é de responsabilidade dos gestores municipais. Cabe ao sindicato fazer, novamente, pressão para que tudo se resolva, o que já estamos fazendo, pois a reunião com a secretária de saúde foi solicitada pelo vereador Marcio Cruz após denúncias do Sindsaúde.
Contratos vencidos
A maioria dos contratos com o IDGS já venceu, nos dias 4 e 16 de fevereiro. Agora restam apenas os contratos dos funcionários lotados no IJF, que vencem em julho deste ano.
Sendo assim, os terceirizados não mais receberão vales alimentação e transporte, pois a relação de trabalho já foi encerrada, com o fim do contrato.
Conforme a secretária de saúde informou em reunião com o Sindsaúde no dia 16 de janeiro, os empregados cujo contrato venceu não têm obrigação de trabalhar, até porque a SMS não vai garantir o salário após o vencimento do contrato.
Outras questões
Ficou definido na audiência do dia 5/2 que está garantido o pagamento de férias aos que gozaram férias em janeiro de 2013.
Também foi acordado que no prazo de 30 dias todos os empregados do IDGS terão a carteira baixada e serão liberados o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro desemprego. O IDGS fará o termo de rescisão e o sindicato vai homologar, a partir do dia 14/2.
Com relação às verbas rescisórias, o sindicato irá lutar na Justiça, pois a Prefeitura se recusa a pagá-las.
Mulheres grávidas ou funcionários/as de licença saúde, assim como dirigentes sindicais, não podem ser demitidos, no entanto, têm que entrar na Justiça, pois a prefeitura não garante o repasse do valor para pagar o salário destas pessoas.
Os acordos da audiência representam algum avanço para os trabalhadores/as, pois antes não havia garantia nem da liberação do FGTS e seguro desemprego.
Quem tiver interesse em entrar na Justiça para a liberação das verbas rescisórias deve procurar o setor jurídico do Sindsaúde, independente de ser sócio ou não. O atendimento ocorre das 8 às 17h30. Telefones para contato: 9903.5247 (Tim), 8639-6204 (Oi) e 3212.5109.
