Governo do Estado e Sindsaúde estabelecem calendário para tratar de piso salarial e insalubridade dos ACS e PNI dos servidores

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A reunião entre o governo do Estado e o Sindsaúde esperada para acontecer na terça, 20, foi antecipada pelo governo e realizada na manhã dessa segunda, 19. O chefe de gabinete do governador, Élcio Batista, e o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, responderam à cobrança feita pelo Sindsaúde, no dia 9 de janeiro, dos compromissos assumidos pelo novo governador do Ceará.


Na reunião o governo esclareceu que o pagamento do piso salarial para os agentes comunitário de saúde só pode ser feito por meio de lei  aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL). Segundo Juvêncio Vasconcelos Viana, a minuta dessa lei está sendo elaborada e será encaminhada à Assembleia no retorno do legislativo estadual, em 1° de fevereiro.


Com o objetivo de dar mais celeridade ao processo e evitar prejuízos à categoria, o Sindsaúde pediu que o projeto fosse apresentado ao sindicato antes de ser encaminhado à AL. O Sindsaúde cobrou do governo que o pagamento seja feito de forma retroativo a janeiro desse ano, conforme se comprometeu Camilo Santana.


Sobre o adicional de insalubridade e a formação da comissão bipartite (governo e sindicato),ficou acertado que essas questões serão tratadas em fevereiro e março, respectivamente. É que, de acordo com o governo, o segundo escalação do executivo ainda está sendo montando.