O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante apresentou, na tarde desta segunda-feira (29), em entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto, propostas de ajustes nas despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da previdência social. As propostas atingem regras do abono salarial, seguro desemprego, pensão por morte, auxílio doença e seguro defeso.
Expectativa é de que o impacto global das novas regras gerem uma redução de cerca de R$ 18 bilhões por ano, cerca de 0,3% do PIB do país. As alterações serão encaminhadas por meio de medidas provisórias para aprovação do Congresso Nacional.
AUXÍLIO DOENÇA
Como é:
– Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS
– Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS
Como fica:
– O teto será a média das últimas 12 contribuições
– Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS
SEGURO DESEMPREGO
Como é:
– Carência de seis meses de trabalho
Como fica:
– Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª
ABONO SALARIAL
Como é:
– Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos
– O valor é um salário mínimo para todos
Como fica:
– Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos
– O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado
PENSÃO POR MORTE
Como é:
– Não há prazo mínimo de casamento
Como fica:
– Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.
– Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
– Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes
– Prazo de pagamento varia de acordo com a idade
SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADOR ARTESANAL
Como é:
– Benefício não tem as restrições abaixo
Como fica:
– É necessário exercer a atividade de forma exclusiva
– Não é possível mais acumular outros benefícios
– É preciso ter registro de pescador há três anos ou mais
– Deve comprovar que comercializa a produção de peixes
Acesse aqui a apresentação das mudanças anunciadas.
Fonte: Governo Federal
