Greve garante direitos dos ACS de Caucaia

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Após 35 dias de greve, os agentes comunitários de saúde (ACS) do município de Caucaia, junto com o Sindsaúde e a Associação dos ACS de Caucaia, obtiveram a efetivação de 223 ACS que, agora, por meio de lei enviada para a Câmara Municipal no dia 21/11, passarão a ser regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Caucaia, com todos os direitos: adicional de insalubridade, estabilidade etc.


Os ACS estavam trabalhando há mais de dois anos de forma precária, sem vínculo empregatício definido, embora aprovados por um processo seletivo bastante rígido. Antes da greve, a assessoria jurídica do Sindsaúde já tinha conseguido na Justiça, há mais de um ano, o reconhecimento do direito dos agentes de saúde ao regime estatutário, mas a Prefeitura recorreu. Se fôssemos esperar pela via judicial, a efetivação só ocorreria daqui há cerca de cinco anos.


Além disso, ficou garantida a regularização da entrega do material de trabalho e de proteção individual. O prefeito, em reunião com o sindicato e associação no dia 21/11, também se comprometeu a discutir, logo em janeiro de 2014, a revisão do valor do incentivo repassado aos ACS do Estado, assim como prometeu também instituir a participação dos ACS (Estado e município) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Todos os dias de greve serão abonados, ou seja, não haverá desconto de salário por conta da greve.


A partir de janeiro de 2014, a remuneração dos ACS do município será de R$ 936,00 (R$ 780,00 de salário mais R$ 156,00 de adicional de insalubridade). Em junho/2014, passará a R$ 984,00.


A presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, ressalta  que o exemplo de luta dos agentes. “Os ACS de Caucaia mostraram maturidade e solidariedade nesta greve, pois a todo momento a gestão arquitetava medidas para dividir a categoria. No entanto, não obteve sucesso graças à determinação da categoria, sob a liderança firme e sensata das dirigentes da Associação, a quem o sindicato parabeniza na pessoa da Presidente Delivânia Santos e das diretoras Francisca Rosineide e Liliana Pessoa”, afirmou.


No dia 22/11, os ACS decidiram voltar ao trabalho, unidos, e com a certeza de que em janeiro de 2014 estarão mais uma vez com o exército pronto para novas batalhas.