O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde) e o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Ceará (Sintufce) uniram servidores do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e empregados da Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Sameac) para lutar contra a instalação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O ato ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), aproveitando a presença de uma equipe da Ebserh que está realizando diagnóstico do complexo hospitalar (HUWC-Meac) para que a UFC assine, em seguida, o contrato definitivo.
“Nós queremos uma saúde pública e de qualidade. Esse é o papel cumprido pelo HUWC hoje, com a gestão da universidade, oferecendo pesquisa e extensão à sociedade. A Ebserh não vai manter esse padrão, pois é uma empresa privada que se atém aos lucros”, denuncia a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão.
Outro problema apontado por Marta é a concorrência desleal que os empregados da Sameac, muitos há mais de 20 anos prestando serviços ao HUWC, terão de enfrentar ao se submeter a uma seleção pública, concorrendo com pessoas que passaram por cursinhos preparatórios ou recém-saídas do Ensino Médio.
Já o coordenador jurídico do Sintufce, Carlos Alves, explicou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4895), em janeiro deste ano, contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.
“Ele questionou tudo! Tudo ali é inconstitucional, mas os piores artigos são o 10º, 11º e 12º, que dispõem sobre a forma de contratação. Como se trata de uma empresa pública, deveria ter seleção apenas via concurso público, mas a lei autoriza outras formas, inclusive contrato sem seleção alguma”, disse.
Carlos tem esperança em que os sindicatos e movimentos sociais consigam barram a implantação da Ebserh e citou o exemplo do laboratório do HUWC. “O laboratório faz cerca de 1 milhão de exames mensais, tentaram privatizá-lo, mas nós barramos no Ministério Público”, conta.
Histórico
A Ebserh foi criada por meio da Medida Provisória 520/10. No último dia de mandato, o presidente Lula editou a MP, causando surpresa e indignação entre servidores de todo o país.
Em 1º de junho de 2011, prazo final para a apreciação da MP no plenário do Senado, a matéria não foi à votação e caducou. Já no final de 2011, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou o projeto de lei 1749/2011, com o mesmo conteúdo da MP 520/10, e foi aprovado pelo Congresso em regime de urgência.
O reitor da UFC formalizou a decisão por meio de Termo de Adesão dirigido ao presidente da Ebserh, comunicando a adesão à implantação da empresa no HUWC, em dezembro de 2012. Ele foi pressionado a isso pelo governo federal, que ameaçou não repassar mais recursos para o HUWC caso o Termo de Adesão não fosse assinado.
Após as visitas da Ebserh ao HUWC, o reitor precisará ainda assinar o contrato definitivo. Estamos lutando para que isso não ocorra!
Bons motivos para ser contra a Ebserh:
– A universidade e o serviço de saúde vão seguir o interesse de um empresário, sem se preocupar em prestar contas e seguir o controle social do SUS.
– O lucro será o objetivo final. Quem ganhará? A saúde do trabalhador, a qualidade da assistência? Ou o lucro do empresário?
– A porta de entrada dos usuários é 100% pública no SUS, enquanto que a porta de entrada, com a Ebserh, será divida entre quem tem plano de saúde (serão firmados convênios) e condições de pagar e quem não tem. A Ebserh aumenta a desigualdade de acesso e rompe com a universalidade do SUS.
– Futuro incerto para cerca de 26 mil servidores contratados por meio de fundações de apoio às universidades e outros 50 mil servidores efetivos.
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