Em audiência ocorrida hoje (5) na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) com Sindsaúde, Prefeitura de Fortaleza e Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS), ficou definido que o IDGS repassará a folha de pagamento de janeiro de 2013 à Prefeitura nesta quarta-feira (6) e o município terá dez dias para pagar os salários diretamente aos funcionários/as. Está garantido o pagamento de férias aos que gozaram férias em janeiro de 2013.
Também foi acordado que no prazo de 30 dias todos os empregados do IDGS terão a carteira baixada e serão liberados o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro desemprego. O IDGS fará o termo de rescisão e o sindicato vai homologar, a partir do dia 14/2.
Com relação às verbas rescisórias, o sindicato irá lutar na Justiça, pois a Prefeitura se recusa a pagá-las.
Mulheres grávidas ou funcionários/as de licença saúde, assim como dirigentes sindicais, não podem ser demitidos, no entanto, têm que entrar na Justiça, pois a prefeitura não garante o repasse do valor para pagar o salário destas pessoas.
Os acordos da audiência representam algum avanço para os trabalhadores/as, pois antes não havia garantia nem da liberação do FGTS e seguro desemprego.
Quem tiver interesse em entrar na Justiça para a liberação das verbas rescisórias deve procurar o setor jurídico do Sindsaúde, independente de ser sócio ou não. O atendimento ocorre das 8 às 17h30. Telefones para contato: 9903.5247 (Tim), 8861.0977 (Oi) e 3212.5109.
Veja a ata da audiência:
