Internações não-voluntárias crescem 132% em Fortaleza

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Entre 2006 e 2012, o número de usuários de drogas internados à força no hospital da Saúde Mental de Messejana mais que dobrou.

Na falta de orientação, tudo começa pelo álcool, evolui para a maconha, “só para experimentar”. Depois, na falta de campanhas de prevenção eficazes, vêm a cocaína, o crack, o LSD. Na falta de controle, o usuário salta da categoria de experimentador e vira dependente. Se comete delitos para sustentar o vício e é pego pela Polícia, antes de ser preso pode receber determinação da Justiça para internação hospitalar.

Mas, na falta de opções de internação e, sobretudo, de leitos adequados em Fortaleza, o juiz é forçado a enviar o usuário apenas para o Hospital da Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSMM), em Messejana, o único da Cidade com leitos exclusivos (20) para dependentes químicos. Na falta de escolha, por sua vez, a diretoria obedece a determinação. E foi assim que, de tantos “na falta de” acumulados, foram registrados nos últimos seis anos um aumento de 132% no número de internações não-voluntárias no HSMM por uso de drogas – a maioria, crack.

A internação involuntária ocorre no caso de o usuário ser levado à força pela família, pela Polícia ou pelo Samu; a compulsória é por determinação da Justiça. No HSMM, os pacientes involuntários e compulsórios são encaminhados para leitos psiquiátricos comuns.

“Os vinte leitos da Unidade de Desintoxicação são para os pacientes voluntários. Chegou-se à conclusão de que um pequeno percentual dos que querem, conseguem. Os que não querem, não adianta internar à força”, detalha o diretor do HSMM, Marcelo Theophilo Lima. Assim, acrescenta, o dependente químico não-voluntário ocupa um leito que poderia ser preenchido tanto por pacientes com distúrbios mentais – especialidade do hospital -, quanto por usuários de drogas internados voluntariamente.

Entre 2006 e 2012, enquanto as internações forçadas mais que dobraram, caiu em 35% o número de pacientes à procura de internação por vontade própria. Internações por ordem da Justiça cresceram quase 230%. “O encaminhamento das internações compulsórias é o pior que pode acontecer porque ficam ocupando a vaga e são, muitas vezes, desnecessárias”, critica.

“Se a gente pudesse receber o paciente (compulsório) e, quando ele tivesse de alta médica, a gente pudesse desocupar, tudo bem. Mas não é assim. A gente só pode desinternar com autorização do juiz. Já tiveram casos de a gente esperar quase um ano”.

Manuel Clístenes, juiz titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude, explica que determina a internação apenas em casos de surto psicótico por envolvimento do jovem infrator com algum tipo de droga. Antes de enviar aos centros educacionais – onde, segundo Clístenes, não há tratamento especializado -, os adolescentes precisam de “um leito apropriado”. “Aceitam (no HSMM) achando ruim. Aquela determinação toma a vaga de outra pessoa. Mas eles (jovens infratores) ficam no máximo dez dias”. O juiz reconhece, porém, que 90% dos pacientes encaminhados compulsoriamente recaem.

Os encaminhamentos são feitos somente para o HSMM por ser “o único que aceita”. Segundo Clístenes, o hospital Geral de Fortaleza (HGF) e o Dr. César Cals recusam por falta de estrutura. O secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, confirma: “Não podemos abrir um hospital psiquiátrico dentro dos hospitais gerais, que já estão com a sua capacidade exaurida. Tratamento de droga é em comunidade terapêutica, e não em hospital”.

Crianças e jovens

Ainda mais grave, na opinião do diretor do HSMM, é a internação compulsória de crianças e adolescentes. “Não tenho instalação para menor. É muito complicado colocar uma criança numa unidade com 40 adultos, geralmente desorientados. Não é coisa que se faça. É um transtorno pra o hospital”.

Eulógio Alves, membro, no Ceará, do Fórum Nacional de Conselheiros 

Tutelares, diz que faltam equipamentos e profissionais adequados para o trato do adolescente usuário de drogas. “O único hospital que tem alguma referência no trato de jovens dependentes não é para usuário de droga, é para pessoa que tem distúrbios mentais. Existe um erro que deve ser corrigido a nível de Estado e de Município”.

ENTENDA A NOTÍCIA

Diante da polêmica decisão do Governo de São Paulo em internar compulsoriamente os usuários de drogas que vagueiam pelas ruas, a primeira reportagem desta série apresenta cenário semelhante em Fortaleza.

SP e a internação

No dia 11 de janeiro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin assinou termo de cooperação técnica para agilizar a internação de dependentes de crack com a chamada “internação compulsória”. A secretária estadual da Justiça, Eloísa Arruda, negou que o projeto tenha caráter higienista e garantiu que a Polícia não vai interferir. Devido à grande procura pela internação, Alckmin anunciou aumento do número de leitos destinados a esse tipo de tratamento, de 691 para 757.

Fonte: O Povo