Caso a cooperativa não consiga pagar a dívida trabalhista com a profissional, o Estado do Ceará deverá arcar com o pagamento das verbas constantes da sentença.
O Juiz da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Fabrício Augusto Bezerra e Silva, determinou que a Coosaúde – Cooperativa dos Trabalhadores e Profissionais de Saúde do Estado do Ceará Ltda – registre na Carteira de Trabalho de uma técnica de enfermagem o vinculo de emprego no período de 01/04/2013 a 31/10/2015 e pague as seguintes verbas: a) saldo de salário (31 dias); b) 13° salário de 2013 (9/12); c) 13° salário de 2014; d) 13° salário proporcional (10/12); e) férias vencidas em dobro (2013/2014) + 1/3; f) férias vencidas simples (2014/2015) + 1/3; g) férias proporcionais (7/12) + 1/3; h) Diferenças salariais entre à remuneração percebida pela autora (R$ 768,60), contracheque às fls.18 e os valores dos pisos salariais da categoria profissional (anotados nas CCT’s de 2013, 2014 e 2015), durante toda a contratualidade, com reflexos em férias + 1/3, 13° salário e FGTS; i) FGTS de todo o pacto laboral, devendo ser depositado na conta vinculada da reclamante; j) adicional de insalubridade (20%) e l) honorários advocatícios (15%).
Caso a Coosaúde não consiga pagar a dívida trabalhista com a profissional, então, o Estado do Ceará arcará com o pagamento das verbas constantes da sentença.
Para o assessor jurídico do Sindsaúde, o que se passa nos hospitais do Estado do Ceará está muito distante de ser uma atividade cooperativada. Na verdade, trata-se de terceirização fraudulenta de mão-de-obra, como deixou claro o magistrado, ao afirmar em sua sentença que, em suma, trata-se o presente caso de óbvia fraude à legislação trabalhista perpetrada por ambas as reclamadas.
A assessoria jurídica do Sindsaúde alerta ainda para os cooperados que é importante guardar uma cópia das escalas de trabalho. Os cooperados que desejem também ingressar na Justiça devem procurar o Sindsaúde no horário comercial, de segunda a sexta-feira.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
