O Projeto de Lei 226/17, de autoria do Prefeito Roberto Cláudio, foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 29/06, na Câmara Municipal de Fortaleza. A matéria trata sobre o repasse de recursos pelo Ministério da Saúde em decorrência da adesão do município ao PMAQ. Os recursos devem ser aplicados no âmbito da atenção básica da saúde, que inclui o Programa Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal, com investimentos na capacitação profissional, em infraestrutura e pagamento de gratificação aos servidores diretamente ligados ao Programa de Saúde da Atenção Básica.
O Sindsaúde elaborou ofício encaminhado à Presidência da Casa Legislativa a fim de modificar e/ou suprimir alguns artigos da Lei, mas infelizmente tal documento foi ignorado pelo Presidente da Casa, o vereador Salmito Filho, que ainda ampliou a difícil missão do cadastramento e digitação das áreas de atuação das Equipes de Saúde da Família, dos 90% previstos na Lei original para 100%.
Das cinco emendas propostas pelo vereador Marcio Cruz, após compromisso com o Sindsaúde, apenas uma foi aprovada, garantindo que o programa não traga acréscimo à jornada de trabalho.
Para o dirigente do Sindsaúde, Quintino Neto, que acompanhou a votação, o Sindsaúde deve seguir vigilante para que a referida lei torne-se mais eficiente, objetivando o seu real propósito, que é a Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
