Lei que institui o piso do Agentes Comunitários de Saúde(ACS) deve ser sancionada na semana que vem

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Um ato simbólico com a categoria está marcado para a próxima quinta-feira, 26 de março, no Palácio da Abolição. O projeto de lei que instituiu o piso dos ACS foi aprovado na AL no dia 26 de fevereiro de 2015.


Após várias conversas com a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, o chefe de gabinete do governador do Estado, Élcio Batista, confirmou a sanção da lei que institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado, que passa a ser de R$1.014,00. Para marcar essa conquista, será realizado um ato simbólico com a presença do governador Camilo Santana e de representantes da categoria. O ato está marcado para quinta-feira, 26 de março, às 9 horas da manhã, no Palácio da Abolição. Na ocasião, deve ser formada também uma comissão de servidores da saúde do Estado, o que vai representar mais um avanço nas negociações da categoria com o Governo estadual.


A lei passa a valer na data da publicação. Como a folha de pagamento de março já foi fechada, o pagamento dos retroativos só deverá entrar na folha dos agentes comunitários de saúde no mês de abril.


 


Entenda a lei do piso dos ACS


 



 


O projeto que altera a Lei Nº14.101 de 04 de abril de 2008, estabelecendo em R$1.014,00 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado, foi  aprovado em votação na Assembleia Legislativa no dia 26 de fevereiro de 2015. O projeto foi apresentado em mensagem do Executivo e recebeu duas emendas antes da votação. A primeira, do deputado estadual Audic Mota, do PMDB, determina o reajuste do piso de acordo com o índice de reajuste dos servidores públicos estaduais. E a segunda emenda, do deputado estadual Elmano Freitas, do PT, prevê reajuste do piso de acordo com o índice de reajuste dos servidores estaduais até que seja definido o índice de reajuste nacional.  


 


Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará