Cientes da dificuldade que teriam com o novo cenário Legislativo, resultado de uma bancada reacionária e neoliberal, primordialmente formada pelo empresariado, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, os trabalhadores iniciaram o ano mobilizados. A CTB, reforçando seu importante papel no movimento sindical, permanece alerta, atuante e proativa em todas as mobilizações nacionais que destacam a defesa dos trabalhadores, lutando incansavelmente contra as iniciativas que penalizam a sociedade.
Exemplos dessas investidas prejudiciais são as MPs 664 e 665, editadas no apagar das luzes de 2014, que alteram as regras para o acesso a direitos previdenciários e trabalhistas. Mas o massacre ao trabalhador não para por aí. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, numa pauta orquestrada com a oposição, anunciou a votação do PL 4.330/04, permitindo a terceirização ilimitada e irrestrita no mercado de trabalho. Não bastando, apressa agora a votação da PEC 182/07, que trata da reforma política.
Direitos
O esforço empreendido ao longo dos últimos meses, o apelo popular, as intensas manifestações, as mobilizações no Congresso, quase todas com trabalhadores barrados na porta de entrada da Casa Legislativa, não foram suficientes para reverter o quadro de aprovação das matérias. Na Câmara, as MPs 664/14 e 665/14 e o PL 4.330/04 já foram aprovados.
Já o Senado Federal finalizou a votação da MP 665, que mudou as regras do seguro-desemprego e do abono salarial, que segue para sanção, e deve finalizar a votação da MP 664, que estabelece regras mais rígidas para o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, com a mesma perspectiva de aprovação, contando com o apelo da flexibilização do fator previdenciário, que certamente será vetado pela presidenta Dilma Rousseff (que já vetou texto que previa restrição no acesso ao abono salarial).
O presidente da CTB, Adilson Araújo, em diversas oportunidades, já afirmou que o governo tem condições de escolher outro caminho para custear o ajuste fiscal que não seja pela penalização dos trabalhadores. “O efetivo combate à sonegação e a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas são exemplos viáveis para um ajuste fiscal”, afirma.
Terceirização
O PL 4.330/04, que tramita no Senado Federal como PLC 30/2015, representa o maior retrocesso para os trabalhadores, ampliando a terceirização indiscriminadamente para qualquer atividade das empresas, inclusive na atividade-fim, institui a responsabilidade subsidiária contra a responsabilidade solidária das empresas, institui a quarteirização e pulveriza a organização sindical. A mobilização é intensa, constante e reúne não só o movimento sindical, como a OAB, magistrados, procuradores, advogados trabalhistas e parlamentares progressistas.
Para o vice-presidente Nacional da CTB, Joílson Cardoso, os trabalhadores não devem pagar a conta da crise. “Não é preciso que o custo do desenvolvimento nacional recaia sobre os trabalhadores do Brasil, que sejamos nós a pagar a conta da crise com redução de salários e jornadas mais longas, como quer o projeto da Lei da Terceirização”, afirmou.
Cardoso explica que terceirização é um instrumento usado sob o mito de otimizar a gestão das empresas, que visa apenas aumentar os lucros, diminuindo a folha de pagamento e impostos, acarretando a precarização das relações de trabalho. Não bastando, o projeto transforma os trabalhadores em “coisas”, gerando impactos negativos em sua organização sindical, visto que estarão diluídos nas inúmeras terceirizadas e por vezes até quarterizadas sem vínculos com a empresa principal.
“Podemos afirmar que é falso o argumento de proteger os mais de 12 milhões de terceirizados, quando na verdade o que se deseja é rebaixar para os patamares da precarização os mais de 34 milhões de trabalhadores, que com muita luta conquistaram, pela pressão e negociação dos seus sindicatos, vantagens acima da Consolidação das Leis do Trabalho, que é o direito mínimo”, ressalta.
O cenário desfavorável para os trabalhadores só reforça o sentimento de luta. Na sexta-feira (29), aconteceu o Dia Nacional de Paralisação e Mobilizações Rumo à Greve Geral, que balançou mais uma vez o país. “É a classe trabalhadora dando o seu recado de que não aceita corte de direitos e quer avançar na democracia”, destacou o presidente da CTB, Adilson Araújo.
Para o presidente, este momento é decisivo na resistência contra ao projeto de terceirização da forma generalizada. “A classe trabalhadora luta pelo direito à sua dignidade, pela valorização do trabalho e por um novo curso no desenvolvimento social. O projeto previsto pretende subtrair direitos, sobretudo criado no ambiente de escravidão. A mobilização que acontece em todo Brasil dá sentido à luta da classe trabalhadora com mais dignidade”, afirma Adilson Araujo.
Reforma Política
Se havia alguma esperança para que a reforma política desse um passo para o fim do caixa dois, ela acabou com a votação em primeiro turno da PEC 182/07. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. O fim do financiamento privado das campanhas é uma das principais bandeiras da Coalizão pela Reforma Política e Democrática, da qual a CTB é integrante juntamente com a CNBB, a OAB e outras dezenas de entidades da sociedade civil organizada.
Pela emenda aprovada, o sistema permanece misto – com dinheiro público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito – e privado, com doações de pessoas e empresas. A aprovação desse ponto, durante a análise da reforma política pelo Plenário da Câmara, se deu em meio a protestos do PCdoB, PT, Psol e PSB. Esses partidos argumentaram que o Plenário já havia rejeitado em sessão uma emenda sobre o tema. Porém, manobras regimentalistas do deputado Eduardo Cunha demonstram as verdadeiras intenções pessoais com que tem conduzido as votações em Plenário, ferindo, inclusive, acordo de lideranças. Numa dessas manobras conseguiu-se aprovar o financiamento privado de campanha.
Sessenta e três deputados federais de seis partidos (PCdoB, PT, Psol, PSB, PPS e Pros) vão recorrer à Justiça contra a votação da Câmara. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) informou que os parlamentares entregaram procuração a advogados da OAB para levar a iniciativa adiante. “Para entrar com mandado de segurança contra a votação – a nosso ver, ilegal, ilegítima e antirregimental. Além do mérito, questionamos o método também. Essa ação na Justiça vai correr agora pela nulidade daquela votação”, disse.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que o assunto será remetido à análise da Comissão de Estudos Constitucionais, a fim de procurar eventuais inconstitucionalidades materiais ou formais nos procedimentos de votação. Ele afirmou que o processo legislativo é elencado na Constituição e não pode ser “burlado ou adaptado”. Em nota, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB manifestou preocupação com a “aparente violação do devido processo legislativo” durante a votação do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.
O momento é de atenção contínua e de mobilização constante. Os trabalhadores precisam se unir para o fortalecimento sindical e, desta forma, lutar pelo desenvolvimento nacional sem que haja o sacrifício dos próprios trabalhadores nesse processo.
Daiana Lima, de Brasília – Portal CTB
