Um dos objetivos estratégicos fixados pelo Fórum Unificado para esta campanha salarial foi a formalização de uma lei da constituição de uma Mesa Central de Processo de Mobilização e Negociação Permanente (MCNP), que será um canal permamente e democrático entre as entidades do funcionalismo e o governo municipal. Nesta mesa será cobrado da gestão o atendimento das demandas gerais e específicas dos servidores, pois além da Mesa Central de Negociação Permanente serão formadas também Mesas Setoriais.
A aprovação em lei da Mesa Permanente deve dar-se nas próximas semanas. As mobilizações da categoria devem levar este fato em conta, pois mobilizações isoladas e precipitadas, conduzidas por minorias e à revelia do processo mais amplo de negociação da campanha salarial poderão emperrar este processo e prejudicar o atendimento das demandas.
Compreender isso não é sinal de corpo mole com o governo. Pelo contrário, é ter clareza de que ninguém ganha nada sozinho e saber reconhecer o momento adequado para usar cada uma de nossas armas, inclusive o direito de greve.
Agenda de lutas
Nenhuma luta é vitoriosa sem a participação consciente da base. Por esse motivo, o Fórum Unificado sugere aos ACS e ACE que possa ser aberto um debate nas categorias sobre a melhor forma de conduzir o processo de mobilização e negociação das reivindicações. O ideal é que seja convocada uma assembleia para esse fim, assegurando espaço democrático para todas as correntes de opinião.
São muitas as questões cujo atendimento precisamos cobrar da PMF, uma vez que a transformação dessas categorias em estatutárias foi feita sem que ficasse claro como se daria o ajuste de questões importantes, tais como o pagamento do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores e a incorporação no plano de carreira dessas categorias de todas as vantagens constantes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado em 2012.
Por esse motivo, o Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos Municipais convida os ACS e ACE a assumirem a seguinte agenda de lutas:
1.Pagamento do piso nacional
formalização em lei da constituição sobre a melhor forma de conduzir o da categoria.
2. Liberação do saldo do FGTS
3. Restituição aos ACS/ ACE do imposto sindical indevidamente cobrado.
4. Redução da jornada de trabalho dos ACS e ACE de 8h para 6h, sem redução salarial e assegurando a incorporação ao vencimento base do valor pago a título de vale-refeição.
5. Criação pela PMF de condições de apoio para transporte dos equipamentos necessários ao desempenho das funções dos ACE (ex.: escada).
6. Transformação por meio de lei municipal da gratificação denominada Indenização de Produção de Campo em Gratificação Específica de Agentes de Saúde e de Endemias (GEASE), calculada no percentual de 100% sobre o vencimento base para ACS/ACE e de 120% para supervisores.
7. Reestruturação do PECS em PCCS, assegurando alteração na carreira do nível médio para nível técnico.
8. Garantia da continuidade do curso técnico de agente comunitário de saúde (2ª e 3ª fases).
Vamos à luta!
Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos Municipais
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