Mediação no MPT: Sindsaúde e Davita Discutem Descontos Indevidos do FGTS e INSS sobre o complemento do Piso da Enfermagem

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O Sindsaúde Ceará ingressou com um pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) devido à prática da Davita de descontar do complemento do piso da enfermagem o FGTS e INSS, o que conforme o entendimento do Sindsaúde esses encargos sociais devam ser responsabilidade do empregador. A Davita, por sua vez, argumenta que esses descontos devem ser feitos das parcelas dos repasses, gerando assim um impasse.

Durante a audiência, o sindicato solicitou à Davita a apresentação dos contracheques dos funcionários, incluindo os referentes ao piso salarial da enfermagem, de outubro de 2023 a fevereiro de 2024, assim como os extratos dos últimos seis meses das contas do FGTS dos funcionários envolvidos na mediação.

Além disso, o Sindsaúde expressou disposição para dialogar diretamente com a Davita fora do processo formal, visando resolver as questões discutidas com maior celeridade.

A Davita manifestou interesse em dialogar com o Sindsaúde sobre o assunto e concordou em fornecer a documentação solicitada pelo sindicato até 15/03/2024

Caso esses impasses não sejam resolvidos, o Sindsaúde tomará outras medidas legais para garantir esse direito aos trabalhadores.

Seguiremos na luta e atualizando a categoria ao decorrer deste processo.

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