O Ministério da Saúde confirmou a liberação de R$ 1,6 bilhão para as santas casas e demais entidades filantrópicas de 23 estados. De acordo com o ministério em Brasília, os recursos deverão beneficiar 762 instituições filantrópicas de 604 cidades, dobrando o montante repassado pelo Governo Federal para que essas unidades atendam a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). As santas casas do Ceará receberão, ao todo, R$ 45,38 milhões.
Do total, R$ 400,6 milhões deverão ser liberados em três parcelas de R$ 133,5 milhões. A primeira delas será paga até 31 de dezembro deste ano, conforme a portaria nº 3.166, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira. As outras duas parcelas vão ser liberadas ao longo de 2014.
Para viabilizar o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços complementares ao SUS, o ministério elevou de 26% para 50% o percentual mínimo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) pago aos estabelecimentos filantrópicos. Também estendeu a possibilidade de contratos a novas instituições, atualizou os contratos antigos e reforçou o pagamento de procedimentos de média complexidade, que incluem exames como raio X, testes laboratoriais e consultas de várias especialidades, como oncologia, urologia e oftalmologia.
Parte das medidas já tinha sido anunciada e detalhadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em outubro. A expectativa é que essas medidas permitam ampliar a participação das santas casas e demais entidades filantrópicas no atendimento prestado à população. Atualmente, 1.700 hospitais filantrópicos prestam serviços ao SUS, respondendo por 41% das internações em estabelecimentos públicos. A maioria das instituições, no entanto, acumula dívidas históricas, principalmente tributárias.
Foi para tentar ajudar as entidades a pagar suas dívidas e sanar suas finanças que o Governo anunciou o ProSUS. Criado em junho deste ano, o programa de apoio financeiro busca auxiliar as instituições em má situação a pagar o que devem e sanar as finanças em no máximo 15 anos. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS.
Fonte: Agência Brasil
