A Portaria nº 597 passou por uma republicação que trouxe ajustes significativos relacionados ao pagamento do piso salarial da enfermagem. Essas modificações têm como objetivo assegurar que todos os membros da categoria recebam o valor integralmente, sem levar em consideração a carga horária trabalhada.
Uma das alterações importantes foi onde a metodologia de cálculo passa a ter como objetivo estabelecer os valores a serem transferidos aos estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, agora cabe a cada ente federativo observar a legislação pertinente para implementar os pisos salariais em suas respectivas esferas administrativas.
Outra modificação relevante foi a exclusão do §3º do art. 2º, que mencionava que o fator de redistribuição estaria detalhado no anexo II da Portaria. Com essa exclusão, o texto não faz mais referência explícita a esse fator específico.
Além disso, o parágrafo que exigia que as entidades beneficiadas prestassem contas da aplicação dos recursos aos gestores responsáveis dos estados, municípios ou Distrito Federal, foi excluído.
Por outro lado, foram acrescentados §§ 1º e 2º ao art. 5º ao art. 5º. O primeiro parágrafo estabelece que, após o pagamento da primeira parcela conforme previsto, os pagamentos das parcelas subsequentes ocorrerão de forma regular e automática, desde que sejam respeitados os instrumentos de contratualização aplicáveis. E, de acordo com o segundo parágrafo adicionado, as entidades beneficiadas ainda devem prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos gestores dos estados, municípios ou Distrito Federal.
A republicação da Portaria também trouxe a exclusão do Anexo 1, que tratava da metodologia de cálculo, e do Anexo 2, que detalhava o fator de distribuição dos recursos.
Vale ressaltar que o novo texto, retira a palavra “remuneração” e não cita mais “carga horária”.
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