Ministério Público vai entrar com ação contra Prefeitura

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Há dez anos, Francisco Ferreira sofreu lesão medular. Sorriso no rosto, lida com os obstáculos que a rotina apresenta, mas se aborrece quando tem de enfrentar o fornecimento irregular dos medicamentos e materiais necessários para a saúde dele e de muitos outros que integram o programa de Lesão Medular, de responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza.

Após quatro audiências públicas, a última delas realizada ontem, o Ministério Público vai entrar com ação civil pública contra a Prefeitura. Segundo a promotora Isabel Pôrto, a questão é antiga: “Como a maioria das coisas não foi solucionada, estaremos ingressando até a próxima semana com a medida judicial pertinente dizendo aquilo que o município tem que fornecer dentro do programa”.

Há quatro meses, as sondas uretrais números 10 e 12, usadas pela maioria dos adultos com lesão medular, não estão sendo fornecidas pela Prefeitura na quantidade necessária. Aqueles que não têm condições de comprar, reutilizam as sondas, o que aumenta o risco de infecção urinária e insuficiência renal, por exemplo.

Representantes da Prefeitura na audiência disseram que o problema dos insumos em falta é consequência da entrega do material pela empresa vencedora da licitação, a Pramed. A empresa havia se comprometido a enviar o material até o último dia sete, mas a entrega parcial só foi realizada na última segunda-feira.

Os insumos recebidos (seis mil sondas nº 10 e cinco mil nº 12) servem a 40% e 10% dos pacientes, respectivamente. Foi solicitada remessa emergencial, mas a Prefeitura não informou a data de entrega.

A reportagem tentou contatar a empresa Pramed, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Fonte: Jornal O Povo