O pagamento da produtividade aos servidores do nível médio da saúde de Fortaleza deve passar por mudanças. É o que prevê o texto do decreto que foi discutido em reunião na última semana com a participação do Sindsaúde Ceará. De acordo com o texto do decreto, serão alteradas as regras para concessão do benefício e deve aumentar o número de servidores que recebem a produtividade, pauta defendida pelo Sindsaúde.
A reunião foi coordenada pela secretária adjunta da saúde de Fortaleza, Ana Estela Fernandes, que afirmou que o decreto deve ser publicado ainda neste mês de julho de 2020. Pelo texto do Decreto, serão corrigidas algumas distorções na concessão do benefício que passará a contemplar todos os postos de saúde. Hoje, com as regras atuais, muitos técnicos e auxiliares de enfermagem e de saúde bucal, além de alguns ACS/ACE ficam de fora do benefício. É o caso dos ACS e ACE readaptados em trabalho interno nas Unidades de Saúde, assim como portadores de deficiência que também estão internos, que passarão a receber também esta vantagem.
O cálculo da produtividade previsto no decreto será de 30% do SIA (Sistema de Informação Ambulatorial), repassado para a Rede da Atenção Primária a Saúde de Fortaleza, sendo dividido da seguinte forma: 50% entre servidores do nível médio e 50% entre servidores do nível superior. Não é possível determinar valores fixos.
O Sindsaúde permanece buscando definição quanto ao gozo das férias dos servidores da saúde de Fortaleza, um direito imprescindível para estes profissionais que estão na linha de frente na batalha contra a Covid-19.
Outro assunto debatido junto à Gestão foram os contratos de Gestão celebrados do poder Público Municipal junto à Organização Social CISNE. A Coordenadora Geral das Regionais de Saúde da SMS, Aline Gouveia, afirmou que os servidores terão a opção de permanecer ou não nas UAPS, a partir de critérios que serão posteriormente informados, em decorrência do possível choque administrativo oriundo de divergências nos vínculos estabelecidos. Um formulário deve ser criado para analisar o interesse dos servidores quanto ao desejo de transferências.
O Sindsaúde considera danosa e preocupante a entrega da gestão da saúde pública às Organizações Sociais – OS – prática que tem se tornado comum em todo o país. A entidade busca meios judiciais para impedir que este mal continue se alastrando no Estado, entregando a saúde pública a interesses privados.
