As entidades representativas das categorias dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, no Estado do Ceará, abaixo relacionadas, REPUDIAM a atitude da representante da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – CONACS, em razão dos fatos adiante especificados.
A CONACS vem trazendo para assembleias de ACS/ACE, nos municípios cearenses, uma advogada para, segundo ela, discutir a implantação do PCCS destas categorias. E, na oportunidade, estão cobrando o valor estimado entre 5 a 6 mil reais por município para “elaboração” de um esqueleto de Plano de Cargos e Carreiras que não sabemos sequer se existe adequação com as Leis Orgânicas e Estatutos dos Servidores Públicos Municipais e suas matrizes de PCCS, até por que a maioria dos municípios cearenses já possuem seus Planos, faltando apenas a inclusão dos profissionais ACS e ACE.
Ressaltamos que muitos gestores ainda estão condicionando a aplicação e/ou inclusão dos profissionais nos Planos existentes devido à ausência do DECRETO PRESIDENCIAL, que disporá acerca da regulamentação da Lei 12.994/2014 e seus desdobramentos conforme Artº 9º-C em seu § 5o. Aliás, a CONACS tem sido omissa e demonstra falta de compromissos com a luta nacional para regulamentação da referida lei, o que tem acarretado o descumprimento da aplicação imediata do Piso e PCCS pela maioria dos municípios.
Lembramos as categorias o quanto os agentes já foram e estão sendo usados nestas negociações do Piso Salarial Nacional pela CONACS, e pontuamos algumas das situações impostas aos trabalhadores:
1º – Fora apresentado um abaixo assinado pelo piso que na realidade tinha por objetivo a criação de um Partido Político.
2º – A negociação iniciada com justos dois salários mínimos, inclusive com proposta de escalonamento, teve como resultado do fracasso das negociações desta entidade os R$1.014,00 (mil a quatorze reais) provenientes da já existente verba de custeio do PACS.
3º – Omissão na necessária LUTA pelo Decreto Presidencial que deverá por um fim ao desgaste nas negociações de implantação do Piso e PCCS conforme determina a Lei Federal.
4º – Agora a EXPLORAÇÃO do suado dinheiro dos trabalhadores, para confecção de Planos de Carreiras.
Alicerçadas pelo oportunismo promovido e comprovado pelo absurdo na cobrança de valores para a elaboração de PCCS que é refutado por nós, representações legais e legítimas dos trabalhadores, onde informamos que somos totalmente contrários e repudiamos a COMERCIALIZAÇÃO dos DEVERES SINDICAIS de uma instituição que deveria promover as articulações NACIONAIS, a fim de criar os mecanismos pertinentes para o alcance dos direitos justos e legítimos dos Agentes de Saúde e Endemias nos estados e municípios no país.
Não admitiremos a exploração de trabalhadores(as) principalmente por entidades que se propõem a representar a categoria com manobras que não deveriam existir na condução do Movimento Sindical no Brasil.
Deixamos claro aos Agentes de Saúde e Endemias que cada uma das entidades aqui representadas possuem suas minutas de Planos de Cargos Carreiras e nos colocamos, como sempre estivemos, à inteira disposição dos profissionais para negociação, adequação e consequente implantação dos direitos líquidos e certos dos ACS e ACE do Estado do Ceará.
ASSINAM
Maria Edilza Andrade da Silva – Presidente da FASEC (Federação dos Agentes Comunitários de Saúde no Estado do Ceará).
Marcos de Brito Gomes – Presidente da FAECE (Federação dos Agentes de Combate às Endemias no Estado do Ceará).
Marta Brandão da Silva – Presidente do SINDSAÚDE – CE (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde no Estado do Ceará).
José Quintino Neto – Secretário Geral do SINASCE (Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias no estado do Ceará).
