Como parte das comemorações dos 72 anos de atuação do Sindsaúde, ocorreu, no dia 29/10, a palestra “Os desafios da aprovação da jornada de 30 horas semanais e seus impactos para os trabalhadores/as da Saúde”. O tema foi abordado pelo secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, durante a reunião da direção plena do sindicato.
Os trabalhadores da Saúde lutam pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 2295/2000, mais conhecido como PL 30 horas, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para auxiliares e técnicos de enfermagem e enfermeiros. O projeto já está pronto para ir a votação no Plenário da Câmara e as categorias pressionam para que seja colocado em pauta.
Valdirlei Castagna destaca que a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem não trará benefícios somente aos trabalhadores, que pela carga excessiva de trabalho, aliada às más condições de trabalho, estão adoecendo cada vez mais no ambiente de trabalho.
Ele argumenta que o Sistema único de Saúde também sairá fortalecido se tivermos profissionais mais satisfeitos e isso já é reconhecido por muitos setores, tanto que a 14ª Conferência Nacional da Saúde contemplou a proposta das 30 horas para a enfermagem.
Por outro lado, ainda há uma forte luta a ser travada até a vitória. “Estamos enfrentado muitos interesses contrários ao nosso projeto. Infelizmente, o governo tem cedido às pressões do empresariado do setor que alegam a questão do impacto financeiro. Por isso é preciso que os trabalhadores, através de manifestações, com a participação das entidades representativas, exerçam pressão para que o congresso nacional coloque o projeto 2295/2000 na pauta de votação”, conclama.
O Sindsaúde vem levantando essa bandeira. Em 2012, organizamos o I Encontro dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Ceará, onde debatemos amplamente a questão da redução da jornada e também o piso salarial nacional para auxiliares e técnicos. No mesmo período, houve audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza sobre a jornada de 30h/semanais para a Enfermagem, a pedido do Sindsaúde, com a participação da categoria, sindicalistas, conselheiros e representantes do Poder Público.
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