Ocorreu na Secretaria de Saúde, nesta sexta-feira (16), a primeira reunião da Comissão de estudo para reestruturação do PCCS dos servidores de nível médio da Saúde do Estado.
Nesta primeira reunião, os membros da Comissão trataram do calendário de reuniões e do funcionamento do grupo.
Na próxima reunião (21/3), a Comissão estudará as leis e decretos sobre direitos, remunerações e gratificações dos servidores, além da última proposta de reestruturação do PCCS, apresentada pelos servidores ainda em 2004. Esse material subsidiará os estudos da Comissão, que deve concluir os trabalhos no final de maio.
São membros da comissão: representando os trabalhadores, a presidente do Sindsaúde, Tereza Neuma Siqueira, a secretária-geral, Marta Brandão, o diretor Messias Carlos e o advogado do sindicato, João Vianey Martins; pela Central dos Trabalhadores/as do Brasil (CTB), Luciano Simplício, e pelo Fórum das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado (Fuaspec), Eliene Uchôa.
Já o governo é representado por membros da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Planejamento e da Casa Civil. Pela Sesa, participam o secretário de Saúde, Arruda Bastos, os assessores jurídicos Cléber e Fátima Nogueira, pela Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi), Gilberto Bastos, e pela Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (CGTES), Lucileide Monte.
Gratificações por plantões de finais de semana
Na reunião ocorrida no dia 8/2, o governo se comprometeu a pagar gratificação de atividade de plantão no final de semana, benefício previsto na lei n. 13.735/2006, concedido antes só para profissionais de nível superior. Quem trabalhar durante o dia recebe gratificação de 25% e, durante a noite, 30%.
Esta é uma importante vitória e a categoria está ansiosa para que se concretize. Contudo, é preciso seguir um trâmite: a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve enviar mensagem à Assembleia Legislativa, onde será aprovada. O secretário de Saúde assumiu o compromisso de conversar com o chefe de gabinete do Governo do Estado, Ivo Gomes, para saber como está a elaboração da mensagem.
Para esclarecer o assunto a todas as unidades da Saúde e aos próprios funcionários da Sesa, Arruda Bastos afirmou que enviará ofício a todas as unidades de Saúde explicando a situação, assim como divulgará a informação no site da Sesa, por meio da assessoria de comunicação do órgão.
