No dia 13 de maio, em que se comemora a abolição da escravatura no Brasil (1888), o Sindsaúde lançou nota denunciando o trabalho escravo nos hospitais de Fortaleza. O texto foi publicado na página 14 do jornal Diário do Nordeste. Leia:
No momento em que o Congresso Nacional discute a PEC contra o trabalho escravo, o Sindsaúde vem a público denunciar que a Prefeitura de Fortaleza submete quase MIL trabalhadores a condições análogas à de escravo. São auxiliares de enfermagem/laboratório, maqueiros, porteiros, serviços gerais etc, que trabalham avulsos nos Gonzaguinhas e Frotinhas, recebendo menos de um salário mínimo do próprio hospital, sem direito à carteira assinada, férias, 13º salário, FGTS, vale transporte etc.
Aproveitamos a data comemorativa do Dia das Mães para cobrar da Prefeitura de Fortaleza coerência entre o discurso de gênero e a prática dos diretores dos hospitais municipais, pois as mulheres que trabalham de forma avulsa sequer têm direito à licença gestante. E são mais de 300 mulheres submetidas a esta escravidão, Senhora Prefeita.
O Sindsaúde apela mais uma vez ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho para que tirem das gavetas as diversas denúncias que já foram dirigidas a estes Órgãos, contudo, sem nenhuma providência.
Repercussão
A denúncia do Sindsaúde chocou a sociedade e obteve repercussão na coluna de Edilmar Norões, caderno de Política. Veja o que o colunista escreveu:
Denúncia e cobrança
O Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e a Prefeitura de Fortaleza estão devendo uma urgente resposta aos fortalezenses, citados que foram como responsáveis pela existência de “trabalho escravo nos hospitais do Município de Fortaleza”, em nota pública estampada na página 14 da edição de ontem deste Diário do Nordeste, assinada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará.
Os dois primeiros, órgãos públicos ligados à administração federal, estão sendo apontados pelo sindicato citado como omissos, por guardarem, em suas gavetas, “diversas denúncias que foram feitas sobre trabalho escravo nos hospitais municipais de Fortaleza” e a Prefeitura, por, nos dias de hoje, estar praticando um dos atos de maior atrocidade contra um ser humano se verdade for tudo aquilo denunciado pelo sindicato.
Recentemente, reunidos na cidade de João Pessoa, na Paraíba, em congresso nacional, os juízes do trabalho reclamaram, do Ministério Público do Trabalho, investigação, em todo o País, “da ilegal e inaceitável terceirização, bem como das desumanas e criminosas escalas de plantões nos serviços hospitalares” no País.
Não nos move, neste espaço, discutir a questão da terceirização nesse ambiente do serviço público de qualquer das esferas de Poder. O caso denunciado é mais que uma manifestação de prestador de serviços ou servidor público por melhorias salariais. Trata-se da prática de um crime repudiado por todos quantos defendem as leis e os direitos humanos no Brasil, posto ser cometido contra pessoas que dizem estar trabalhando com carga horária superior àquela definida pela legislação pertinente e com remuneração inferior ao mínimo nacional, além de não lhes ser conferidos todos os benefícios legais definidos pelas leis do País. No Dia das Mães, a nota chocou, também, pelo fato de lá estar dito, advertindo a senhora prefeita Luizianne Lins, existir um grupo de 300 mulheres que, por estarem submetidas ao trabalho escravo nos diversos equipamentos de saúde de Fortaleza, ficam “sem direito a cuidar de seus recém-nascidos”.
Fonte: Diário do Nordeste
