Piso dos ACS/ACE: Dirigentes e advogados do Sindsaúde discutem sobre o decreto 8474 do Governo Federal

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O objeivo do encontro foi compreender os efeitos do decreto federal na remuneração dos agentes de saúde e endemias do Ceará.


 


O Sindsaúde realizou no sábado, 11/07, um encontro com os Agentes Comunitários de Saúde(ACS), dirigentes do sindicato e assessores jurídicos. O evento reuniu no auditório do Sindsaúde cerca de 40 profissionais de todas as regiões do Estado. O objetivo foi aprofundar o debate sobre a repercussão do Decreto 8474 do Governo Federal na vida dos agentes de saúde e de endemias. 


 


No dia 22 de junho de 2015, o Governo Federal, após um ano de espera, regulamentou, através do citado Decreto, várias questões que estavam pendentes em relação aos ACS/ACE. A partir deste Decreto, os municípios só receberão recursos do Governo Federal para pagar o piso de R$1.014,00 aos ACS/ACE que tiverem vínculo efetivo com o município, ou seja, que forem contratados pela CLT, regime jurídico ou regime próprio. O município que mantiver ACS ou ACE com contrato temporário vai ter que arcar com o custo total do salário e encargos destes profissionais. Por isto, o Sindsaúde orienta aos dirigentes dos ACS/ACE para que abram negociação com os gestores ou façam denúncia à Promotoria, a fim de que os municípios agilizem as seleções públicas ou concursos para ACS/ACE.


 


A presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, enfatiza que a implantação do piso dos ACS/ACE é uma conquista para a categoria, mas que os trabalhadores precisam permanecer mobilizados e unidos para assegurar mais direitos para a categoria, que tem uma grande importância na promoção da saúde, principalmente nas comunidades mais carentes. Ela lembra que os ACS vinculados ao Governo do Estado já tiveram o piso assegurado por lei em fevereiro deste ano, passando a receber em maio com pagamentos retroativos a janeiro de 2015. O próximo passo é a conquista do adicional de insalubridade, discussão que deve entrar na pauta em outubro deste ano, atendendo à solicitação do Governo do Estado que a categoria acatou. 


 


Com o Decreto 8474, aumenta a pressão aos gestores dos municípios para a aprovação de leis municipais instituindo o piso dos ACS/ACE. Itapiúna, depois de uma greve dos ACS, implantou o piso de R$1.014,00 e Caucaia deve votar esta semana projeto de lei instituindo o piso da categoria.


 


Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará