Piso Salarial dos ACS e ACE pode ser regulamentado por “MP do Bem”

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No último dia 27/6 realizou-se audiência entre a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) e parlamentares no Palácio do Planalto, com a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e representantes do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Na ocasião, debateu-se o posicionamento do Governo Federal sobre a aprovação da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Com falas diretas, cada parlamentar defendeu a urgência em atender as reivindicações da categoria. O deputado Henrique Alves (PMDB/RN) propôs à ministra Idelli Salvatti que o Governo transformasse o PL 7495/06 em Medida Provisória e definisse toda a questão ainda antes do recesso parlamentar.

A CONACS, por meio da presidente Ruth Brilhante, apresentou à ministra a lista parcial de mais de mil assinaturas de gestores e mais de três mil assinaturas de vereadores no abaixo-assinado em prol da aprovação imediata do PL 7495/06.

Após ouvir as inúmeras intervenções de parlamentares e da CONACS, a ministra prontamente assumiu o compromisso de articular para a semana seguinte a instalação de uma Mesa de Conciliação entre os Ministérios da Fazenda, da Saúde e o das Relações Institucionais para definir data e forma para a aprovação do Piso Salarial.

Resultados positivos

Desde a aprovação da EC 51, esta foi a primeira vez em que as portas do Palácio do Planalto foram abertas para a categoria.

Ficou claro, com a pouca participação dos técnicos do Ministério da Saúde, que o piso salarial passou a ser uma questão estritamente política. Com o apoio das assinaturas que ainda serão colhidas de gestores no abaixo-assinado, certamente o Governo Federal deverá promover, em breve, as medidas necessárias à regulamentação do Piso Salarial, ainda que via MP, já batizada pela própria Ministra como “MP do Bem”, sinalizando abertamente que será a forma mais rápida e prática de o Governo regulamentar o piso salarial de ACS e ACE.


Adaptado do site da CONACS.