O Governo federal recebeu no ano passado R$ 167 milhões das operadoras dos planos de saúde, como ressarcimento de assistências prestadas a usuários de seguros privados realizados pela rede pública de saúde. O Ministério da Saúde afirmou em Brasília que o valor é recorde, alcançando R$ 322 milhões em três anos acumulados. Entre 2001 e 2010, por outro lado, R$ 125 milhões foram recolhidos dos planos.
O arrecadado em 2013, no entanto, refere-se a atendimentos prestados desde 2000, concentrados entre os anos 2004, 2005 e 2006, segundo Bruno Sobral, um dos diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O valor se deve apenas às internações, de média e alta complexidade. O Governo estuda passar a cobrar, também, os procedimentos mais complexos feitos no Sistema Único de Saúde (SUS) pelos clientes dos planos, como tomografias e ressonâncias magnéticas.
De acordo com o Governo, o aumento no ressarcimento se deve a uma melhor organização da cobrança, por evoluções nos cadastros de usuários dos planos e do SUS, e melhorias no sistema de informática usado. O ressarcimento se dá após o cruzamento na ANS entre dados das internações realizadas pela rede pública e informações sobre quem são os clientes dos planos de saúde.
O dinheiro recolhido, segundo a ANS, vai para o fundo nacional que respalda ações da saúde em geral. O diretor da Agência dec larou que o País deve zerar, nesta ano, a cobrança de ressarcimentos devidos desde 2000, cujo valor o Governo não sabe precisar, mas estima ser pequeno frente ao que já foi cobrado. Além dos valores arrecadados, outros R$ 321 milhões de ressarcimentos devidos foram inscritos em dívida pública, em três anos, e serão cobrados das operadoras na Justiça.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que todos têm direito de usar o SUS, mesmo quem tem planos de saúde, mas que cabe às operadoras ressarcir os cofres públicos nesses casos. De acordo com Padilha, o principal procedimento alvo dos ressarcimentos são partos.O ministro afirmou que, a partir de 1º de fevereiro, as fichas de internação no SUS deverão conter números atualizados do Cartão SUS, que gera um número para cada paciente e melhora a fiscalização dos pagamentos por procedimentos. (das agências de notícias)
