A mensagem do governador do Estado, Camilo Santana, pedindo a avaliação e aprovação do projeto de lei que altera a Lei Nº14.101 de 04 de abril de 2008, estabelecendo em R$1.014,00 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado, foi lida no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 24.
Para acompanhar de perto a tramitação do projeto, o Sindsaúde foi até a Assembleia Legislativa. Representantes de agentes de saúde de Caucaia, Baturité, Pindoretama, Itapiúna, Capistrano, Itaitinga e Fortaleza participaram da mobilização e pediram pressa na votação do projeto de lei, que prevê o pagamento retroativo a partir de janeiro de 2015.
O Projeto de Lei deve passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, de Orçamento, de Serviços Públicos e de Saúde. Segundo o presidente da AL, Zezinho Albuquerque, que conversou com os sindicalistas, a votação do projeto será realizada na próxima quinta-feira, 26.
O Sindsaúde já está mobilizando Agentes Comunitários de Saúde de todas as regionais para que formem caravanas e venham acompanhar a votação. A medida, quando aprovada, deve beneficiar cerca de 8.000 agentes comunitários de saúde.
Para a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, essa medida do Governo sinaliza para uma abertura de diálogo com a atual gestão. Ela lembra que na Carta Compromisso assinada pelo então candidato ao governo, Camilo Santana, há outros compromissos que a categoria vai cobrar que sejam cumpridos: o adicional de insalubridade de 20% e a criação de uma comissão bipartite para discutir outras demandas dos ACS, assim como dos servidores públicos da saúde do Estado.
O piso salarial dos ACS foi instituído pela Lei Federal n. 12.994/2014, sendo fixado em R$ 1.014,00, desde julho de 2014.
Clique AQUI e veja o Projeto de Lei enviado à Assembleia.
Veja abaixo a Carta Compromisso assinada pelo governador Camilo Santana, em 17/10/2014, quando ainda era candidato ao Governo do Estado:
