Publicadas portarias que garantem recursos para novo piso salarial dos ACS e ACE

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As portarias Nº 2.109 e Nº 1.971 foram publicadas nesta quinta-feira, 30/06, e tem efeitos retroativos ao mês de maio.

O novo piso salarial dos ACS e ACE, previsto na Emenda Constitucional 120, aprovada no Congresso Nacional, passa a ter recursos assegurados através das portarias publicadas nesta quinta-feira, 30/06. A portaria Nº 2.109 trata dos ACS e a Nº 1.971 dos ACE. No conteúdo delas, está previsto o repasse de recursos aos municípios para o pagamento do novo piso nacional de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424,00. As duas portarias tem efeitos financeiros retroativos a maio de 2022.

Caravana de ACS em Brasília pela aprovação do novo piso, em 21/12/21.

O Sindsaúde Ceará já está preparando ofícios para encaminhar aos municípios cobrando providências para que seja viabilizado o pagamento do novo piso nacional dos ACS e ACE, com os retroativos previstos nas duas portarias.

CLICA AQUI: MODELO DE OFICIO CIRCULAR PARA PREFEITOS SOLCITANDO CUMPRIMENTO DAS PORTARIAS

PORTARIA MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022(ACS)

PORTARIA MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022(ACE)

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