A luta pelo retorno do Auxílio Alimentação começou em março, quando o benefício foi suspenso. Parte dos servidores não tiveram o benefício de volta.
A Secretaria da Saúde do Estado emitiu parecer negando o pagamento do Auxílio Alimentação aos servidores da saúde que não tem as horas extras contabilizadas no contracheque como serviço extraordinário. Ao todo, 139 servidores de unidades de saúde como Hemoce, Hospital Infantil Albert Sabin, CEO-Centro, Lacen e Instituto de Prevenção ao Câncer fizeram requerimentos solicitando a restauração do benefício, suspenso desde março deste ano.
O secretário da saúde, Henrique Javi, em reunião no dia 11/07, se comprometeu a apresentar uma solução para voltar a pagar o Auxílio Alimentação aos servidores, mas depois de toda discussão e promessas, o resultado foi um parecer com uma resposta negativa aos servidores.
De acordo com o parecer, tratando sobre os requerimentos feitos pelos servidores, “nenhum deles se enquadra nas disposições contidas na Lei nº 16.206 de 17 de março de 2017 alterada pela Lei nº 16.248 de 24 de maio de 2017, haja vista que todos tem carga horária de 30 horas semanais, não sendo contemplados com com serviços extraordinários que venham a atingir ou ultrapassar 160 horas mensais”.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
