Sindsaúde exige suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 20260017
R$ 2.267,05. Esse é o salário-base previsto no edital para técnicos de enfermagem que atuarão no sistema prisional do Ceará.
A pergunta é simples: onde está o respeito à Lei do Piso da Enfermagem?
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) abriu o Pregão Eletrônico nº 20260017 para contratação de empresa que prestará serviços no sistema prisional. O certame prevê 46 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos em saúde bucal, psicólogos e assistentes sociais, com valor estimado de R$ 5.917.854,24 para 12 meses.
Enquanto isso, o edital prevê apenas R$ 2.267,05 para técnicos de enfermagem, abaixo dos R$ 3.325,00 previstos como piso nacional da categoria pela Lei nº 14.434/2022.
Nós não vamos aceitar.
Atualmente, cerca de 100 técnicos de enfermagem atuam nas unidades prisionais do Ceará em condições precárias, com salário abaixo do piso, ausência de local digno para repouso, alimentação por meio de favor, sem vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde.
Também cobramos isonomia de direitos, já que, segundo as informações apresentadas ao Sindicato, a SAP garante esses direitos aos técnicos de enfermagem de uma das empresas e também aos assistentes sociais.
O SINDICATO JÁ NOTIFICOU A SAP
O Sindsaúde notificou a Secretaria e exige a suspensão do Pregão Eletrônico nº 20260017.
A cobrança acontece também porque no dia 8 de outubro de 2026 haverá audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho (MPT), com participação das empresas terceirizadas e do sindicato patronal, para discutir uma Convenção Coletiva de Trabalho que possa garantir o cumprimento da legislação da Enfermagem e os benefícios previstos nas convenções coletivas.
Se existe uma audiência marcada para discutir esses direitos, por que manter um certame com salário abaixo do piso?
O Sindsaúde seguirá cobrando piso salarial, isonomia e respeito aos trabalhadores da saúde do sistema prisional.
SECRETÁRIO MAURO: SUSPENDA O PREGÃO E RESPEITE A LEI DO PISO DA ENFERMAGEM!
