Senador Pompeu: Após ação na Justiça, Sindsaúde conquista quitação de direitos trabalhista de Sócia do Instituto Rosa Branca, bem como a Assinatura da CTPS de todos os Empregados

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Em dezembro de 2022, o Sindsaúde Ceará recebeu uma denúncia grave envolvendo o Hospital Santa Isabel, localizado em Senador Pompeu, Ceará. Os funcionários do hospital relataram que seus contratos celetistas foram rescindidos pelo Instituto Compartilha e, sem aviso prévio, passaram a trabalhar para o Instituto Rosa Branca sob um novo contrato precário, sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A mudança ocorreu em julho de 2022.

O Sindsaúde realizou uma investigação no local e descobriu que o contrato com o Instituto Rosa Branca seria na forma civil na modalidade de (conta de participação). Os funcionários eram obrigados a preencher um formulário, assinar uma ficha funcional e pagar uma taxa de R$ 50 para serem considerados “sócios”, mas não tinham nenhum direito trabalhista assegurado.

Diante desta situação, o Sindsaúde tomou medidas legais. Em 15 de dezembro de 2022, entrou com uma ação individual em nome da denunciante, Andrea da Silva Bonfim, que havia sido demitida sem receber direitos trabalhistas. Pouco depois, em 20 de dezembro, o sindicato ajuizou uma ação coletiva para todos os funcionários de nível médio do Hospital Santa Isabel, buscando o reconhecimento do vínculo celetista.

A ação individual gerou o processo de nº 0000688-07.2022.5.07.0022 e a ação coletiva gerou o processo de nº 0000715-87.2022.5.07.0022, todos com tramitação na Vara do Trabalho de Quixadá-CE.

Após um longo processo judicial, a ação individual foi resolvida em abril de 2024, quando o Instituto Rosa Branca acordou em quitar todos os direitos trabalhistas de Andrea da Silva Bonfim. Devido à ação coletiva, o instituto também assinou a CTPS de todos os seus empregados.

O Sindsaúde continuará lutando para assegurar e ampliar os direitos dos trabalhadores, além de garantir o respeito às conquistas já alcançadas. Glayson Melo, diretor do Sindsaúde, destaca que “O Sindsaúde fará tudo o que for necessário para que todos os trabalhadores tenham seus direitos garantidos conforme a legislação.”

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