O Conselho Estadual da Saúde, Cesau, aprovou repasse do Fundo Estadual de Saúde para os municipais cearenses. De acordo com a resolução Nº 04 do Cesau, 30% desses recursos devem ser destinados aos servidores da Atenção Primária à Saúde.
O assunto também foi pauta no Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, que resolveu que o pagamento aos servidores será correspondente a 35% do vencimento base de cada categoria. Devem receber a gratificação, em parcela única, do nível médio da saúde, técnicos e auxiliares da enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, além de técnicos e auxiliares em saúde bucal. O assunto foi levado à discussão na Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS em Fortaleza, em 22/04, pelos diretores do Sindsaúde Ceará, Quintino Neto e Glayson Melo.
Para ser viabilizado o pagamento, é necessária aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal. Para isso, o Sindsaúde Ceará já conta com o apoio e articulação da vereadora Enfermeira Ana Paula. “Precisamos informar e mobilizar a categoria para garantir que esses recursos de fato cheguem ao bolso dos trabalhadores como foi aprovado pelos conselhos” – afirmou Quintino Neto, diretor do Sindsaúde Ceará.
Confira abaixo os documentos referentes à decisão do repasse dos recursos do Fundo Estadual da Saúde:
Plano Conselho Municipal de Saúde (16 milhões de reais)
