Os servidores não têm respeitados direitos como adicional de insalubridade e adicional noturno.
Foi realizada no salão paroquial da Igreja Matriz de Ibicuitinga, na terça-feira, 08/08, uma reunião com os servidores da saúde do município. Representando o Sindsaúde, a diretora Daniele Nazário e o assessor jurídico Francisco Souza. Os servidores não recebem adicional de insalubridade nem adicional noturno, direitos assegurados pela Lei Municipal Nº 062, de 09 de dezembro de 1991. Também não é respeitado o direito ao Quinquênio, um acréscimo no salário de 5% a cada cinco anos de trabalho no município. Os trabalhadores do Hospital Municipal reclamam ainda que não há local adequado para repouso. Quem quer descansar, leva rede de casa e arma dentro do consultório médico, quando este não está sendo usado. Também falta até alimentação para os trabalhadores.
Os servidores cobram a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, (PCCS) e reajuste salarial, já que a prefeitura não respeita a determinação constitucional de reposição anual da inflação. Neste município, todos os servidores de nível médio da saúde ganham apenas o salário mínimo. Com o desconto da Previdência Municipal, o salário líquido fica em R$ 834,00.
O Sindsaúde entregou ainda na terça-feira, 08/08, a pauta de reivindicações dos servidores e um pedido de reunião ao prefeito de Ibicuitinga. Caso não seja marcada a reunião, o caminho será acionar a Justiça.
Entenda os direitos assegurados pela Lei Municipal 062 que não são respeitados pela gestão municipal de Ibicuitinga:
Quinquênio – Um acréscimo de 5% no salário do servidor a cada cinco anos de trabalho.
Adicional de Insalubridade – 20% do salário mínimo para todas as pessoas que trabalham na área da saúde.
Adicional noturno – O trabalho entre as 10 horas da noite e cinco horas do dia seguinte dá direito ao pagamento do adicional noturno, correspondente a um acréscimo de 25% sobre a hora normal.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
