Além do Sindsaúde, outros seis sindicatos assinaram petição que solicita providências para a regulamentação da aposentadoria especial.
A presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, entregou na manhã desta terça-feira, 22/08, no Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado, ofício solicitando providências para a regulamentação da aposentadoria especial para os servidores da saúde do Estado. O ofício foi assinado pelo Sindsaúde e outros cinco sindicatos: Sindicato dos Odontologistas(Sindodonto), Sindicato dos Médicos(Sindmedce), Sindicatos dos Enfermeiros(Senece), Sindicato dos Farmacêuticos(Sinfarce) e Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Saúde de Fortaleza(Sintsaf).
Os servidores da saúde do Estado, de diversas categorias, trabalham expostos a agentes nocivos e prejudiciais à saúde, o que assegura a estes o direito à aposentadoria em condições especiais, de acordo com determinação do Supremo Tribunal Federal, STF. No entanto, essa determinação não tem sido cumprida e os servidores que ingressam com pedido de aposentadoria especial ou não tem resposta ou tem o pedido negado, tendo que recorrer à Justiça para resolver uma situação que poderia ser solucionada a nível administrativo.
Em decorrência deste problema, os servidores, através de entidades sindicais representativas, estão pedindo a realização de uma audiência com gestores do Estado para discutir os pontos da regulamentação da aposentadoria especial dos servidores da saúde. Além disso, o ofício protocolado no gabinete do governador pede ainda o acesso ao Perfil Profissiográfico Previdenciário, PPP, e ao Laudo Técnico de Condições Gerais de Trabalho, LTCAT.
O mesmo pedido deve ser encaminhado nos próximos dias à Prefeitura de Fortaleza, que, da mesma forma, não regulamentou a aposentadoria especial para os servidores da saúde do município. A regulamentação desta aposentadoria no Estado e no município de Fortaleza permitirá que os servidores da saúde se aposentem com 25 anos de serviços.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
