O Sindsaúde elaborou proposta de lei para que os municípios façam a distribuição igualitária entre os integrantes das equipes da atenção primária da saúde.
O Sindsaúde Ceará realizou nesta quarta-feira, 10/03, reunião na subsede da região do Cariri para apresentar ao vereador Bilinha a proposta de lei que prevê a distribuição dos recursos do Previne Brasil. Além do parlamentar, participaram da reunião as diretoras do Sindsaúde e da Associação dos ACS de Juazeiro do Norte, Márcia Vieira e Vera Lúcia, além das diretoras da Associação dos ACS, Ângela Maria, Bernadete e Teresinha. A reunião contou ainda com a participação de forma virtual do diretor jurídico do Sindsaúde Ceará, Quintino Neto, que fez a apresentação da proposta, desenvolvida pela equipe jurídica da entidade sindical.
A proposta prevê que a verba do Previne Brasil, que substituiu o PMAQ, seja distribuída igualitariamente entre os participantes do programa, na Estratégia Saúde da Família, sem haver distinção ou desigualdade de valores, entre nível superior, médio e fundamental da saúde. Os recursos são repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios.
Ao final da apresentação, o vereador Bilinha se mostrou satisfeito e se comprometeu a dar os encaminhamentos à proposta do Sindsaúde com protocolos tanto na Prefeitura como na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.