O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde) apresentará ao governador Camilo Santana, nessa sexta (9), às 9h, no Palácio da Abolição, reinvindicações da categoria, algumas delas compromissos assumidos pelo novo governador durante a campanha eleitoral de 2014.
Em Carta Compromisso assinada em 17 de outubro de 2014, Camilo Santana se comprometeu a pagar o piso salarial (R$ 1.014 reais) e adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde a partir de janeiro desse ano.
As reivindicações são:
a) Servidores de nível médio da saúde: corrigir a PNI – Parcela Nominalmente Identificada referente aos servidores que gozaram férias ou que estavam de licença no período de outubro a dezembro de 2012, pois a Lei n. 12.294/2013, em seu Art. 7o, § 1o, não considerou para cálculo da PNI a Gratificação de Plantão Noturno (rubrica 175) de tais servidores;
b) Agentes Comunitários de Saúde:
b.1) Piso Salarial instituído pela Lei Federal n. 12994/2014. O Estado do Ceará não vem cumprindo esta lei que fixou o piso salarial dos ACS em R$ 1.014,00, desde julho de 2014.
b.2) Adicional de insalubridade: os agentes de saúde, conforme vários laudos periciais feitos nas diversas regiões do Ceará, devem receber adicional de insalubridade, pois exercem atividade com risco de contaminação por doenças e agentes nocivos à saúde, no entanto, não recebem o adicional de insalubridade correspondente a 20% do salário.
