A reunião ocorrida, nesta terça, 16/02, na sede da Prefeitura de Baturité, contou com a presença do Prefeito Herberlh Mota, que recebeu a Associação dos ACS e Sindsaúde-Ce representados pelos diretores Fátima Fonteles e Quintino Neto acompanhados da categoria, e teve as seguintes pautas tratadas:
- Confecção de um plano de Cargos Carreiras e Salários:
O gestor afirma que precisará iniciar o debate a respeito desta matéria e seu impacto financeiro. Na oportunidade o Diretor Jurídico, Quintino Neto, se dispôs em nome do Sindsaúde-Ce, de apresentar uma proposta à gestão como forma de dar celeridade ao processo.
- Insalubridade incidente sobre o piso salarial nacional:
Os agentes atualmente recebem 40%, sobre o salário mínimo, mas com base em lei federal, tal indenização deveria incidir sobre o piso salarial da categoria conforme a Lei 13.342/18.
- PROGRAMA PREVINE BRASIL:
Foi apresentado ao prefeito, Minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a distribuição dos recursos do Programa Previne Brasil, em sua modalidade de desempenho. Na oportunidade o sindicato cobrou, a igualdade da distribuição financeira entre os profissionais, conforme previsto na proposta do Sindsaúde-Ce. Na oportunidade o prefeito informou achar justo a questão da distribuição dos recursos com os trabalhadores e fará apreciação da proposta.
- TABLETS E VEÍCULOS
O prefeito informou que já pediu a Secretaria de Saúde para fazer levantamento de custo para a aquisição dos tablets, diante da necessidade de informatização dos procedimentos da APS. Também, ficou de analisar a viabilidade para financiar compra de motocicletas aos agentes.
A direção do Sindsaúde tratou ainda de outros pontos de pautas sobre a operacionalização dos serviços, territorialização e outras questões.
Pra o diretor jurídico do Sindsaúde, Quintino Neto, foi uma importante reunião, onde, embora não tenha havido o atendimento imediato de algumas das demandas, o momento foi de explicações sobre a legislação que trata das categorias, e de sensibilizar o gestor diante da necessária valorização e respeito aos profissionais da saúde.
