O Sindsaúde Ceará protocolou nesta segunda-feira, 14/02, solicitação ao Governo do Estado para que a recente revisão geral aplicada ao salário dos servidores estaduais em janeiro de 2022,, seja aplicada também no reajuste do piso dos ACS vinculados ao Estado.
No documento, o Sindsaúde solicita que sejam adotadas as medidas administrativas e legislativas necessárias para que se cumpra o que está previsto na Lei Estadual Nº 14.101/2008, cujo parágrafo 3º, alterado pela Lei Estadual Nº 15793/2015, prevê que o piso salarial dos ACS do Estado será atualizado na mesma data e observando igual índice de revisão geral aplicável à remuneração dos servidores estaduais, não podendo ficar em patamar inferior ao piso salarial previsto para a categoria no âmbito federal. (Nova redação dada pela Lei n.º 15.793, de 06.05.15). Assim, o reajuste dos ACS deve acompanhar o dos servidores e, logo que seja concedido o reajuste no piso nacional, deverá prevalecer o maior valor.
Confira o ofício:
