A direção do Sindsaúde Ceará realiza Seminário Regional dos ACS E ACE, na região do Crateús. O seminário ocorreu nesta quarta-feira, 05 de julho, na sede da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde.
O evento contou com a participação do diretor de assuntos jurídicos Quintino Neto, do diretor de comunicação Glayson Melo e o assessor jurídico do Sindsaúde, Vianey Martins.
O objetivo do seminário e debater pautas relevantes para a categoria, com o intuito de fortalecer a atuação dos profissionais. Os ACS e ACE são peças fundamentais no trabalho de prevenção de doenças e promoção da saúde, atuando diretamente nas comunidades e desenvolvendo ações que visam melhorar a qualidade de vida da população.
“É hora de cuidar de quem cuida de gente”. 
Confira as pautas debatidas no seminário:
✔️ PEC 14/21- Aposentadoria especial e Desprecarização: A PEC 14/21 visa estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
✔️ PEC 18/22- Piso x Formação técnica: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 3.636) para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
✔️ PQA-VS- Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde: O programa tem como objetivo buscar a melhoria das ações e serviços de Vigilância em Saúde, como iniciativa para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Com isso, o Sindsaúde defende a distribuição dos recursos do PQA-VS aos ACE.
✔️ Previne Brasil: O Sindsaúde defende a justa e igualitária distribuição dos recursos que vem do Ministério da Saúde entre as equipes da Atenção Primária.
✔️ Extensão dos direitos: O Sindsaúde defende a extensão de direitos de servidores aos ACS Estaduais.
