O Sindsaúde Ceará, representado pelo presidente Quintino Neto, participou de uma reunião com a gestão municipal de Miraíma, ao lado da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), representada pela presidente Maze Marques, e lideranças da categoria. O encontro teve como objetivo discutir demandas importantes dos trabalhadores e buscar encaminhamentos para a melhoria das condições de trabalho e dos direitos dos ACS do município.
Também participaram da reunião a enfermeira Tayane, coordenadora da Atenção Primária; Antonia Pinheiro, secretária de Saúde; e Ednardo Filho, secretário de Governo.
Entre as principais pautas discutidas esteve o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A gestão informou que o processo de licitação está em fase de conclusão e se comprometeu a buscar uma previsão anual para a disponibilização de fardamentos, crachás e demais EPIs necessários ao trabalho dos agentes.
Outro ponto debatido foi o pagamento INDEVIDO do adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, o que deveria ser pago sobre o piso salarial. A gestão não sinalizou pelo atendimento da reivindicação. Diante disso, o Sindsaúde Ceará irá buscar a via judicial, com fundamento na Lei Federal nº 13.342.
A reunião também discutiu a necessidade de alteração da atual legislação municipal que regulamenta o Incentivo dos ACS. Atualmente, o benefício corresponde a 25% sobre o piso de R$ 1.014,00, valor definido em 2014 e que está muito desatualizado. O incentivo é pago somente aos ACS de vínculo estadual, sendo necessário atualizar a legislação para que o cálculo seja feito sobre o Piso Salarial Nacional vigente da categoria e o benefício também seja aplicado aos ACS de vínculo municipal.
Como encaminhamento, o Sindsaúde Ceará apresentará uma minuta de proposta de alteração da legislação, com o objetivo de atualizar o texto, garantir que o incentivo seja calculado corretamente sobre o Piso Salarial Nacional da categoria e ampliar o benefício também aos ACS de vínculo municipal.
Atualmente, Miraíma conta com 38 Agentes Comunitários de Saúde, sendo 10 ACS de vínculo estadual e 28 de vínculo municipal.
O Sindsaúde Ceará seguirá acompanhando os encaminhamentos e cobrando da gestão municipal avanços concretos nas reivindicações dos trabalhadores.
