Depois de notificar empresas particulares de saúde e do setor filantrópico, o Sindsaúde cobra prefeituras pela implantação dos novos pisos.
O Sindsaúde Ceará está solicitando às prefeituras municipais do Ceará providências administrativas e jurídicas para que sejam cumpridos os pisos salariais dos profissionais de enfermagem, de nível médio, vinculados ao município, de acordo com a Lei Nº14.434, de 2022. De acordo com a lei do piso da enfermagem, os valores mínimos para os salários da enfermagem passam a ser:
a) técnico de enfermagem: R$ 3.325,00
b) auxiliar de enfermagem e parteira: R$ 2.375,00.
Para garantir que as providências sejam tomadas o mais breve possível, o Sindsaúde Ceará preparou um modelo de minuta de lei para agilizar a implementação do piso salarial destes profissionais. Na proposta, fica claro que serão mantidas as remunerações vigentes superiores aos pisos salariais, que haverá reajuste anual e que a lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação.
