Mediação no MPT discutiu valores das CCTs de 2024 a 2026 e diferenças de pisos salariais
Os reajustes previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) de 2024, 2025 e 2026 seguem a ser discutidos pelo Sindsaúde, desta vez, em mediação realizada ontem, 9 de setembro, no Ministério Público do Trabalho (MPT). A discussão envolve empregados da Associação Beneficente CISNE que prestam serviços em unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS).
Representaram o Sindsaúde na audiência a diretora Wanda Duarte e o advogado Vianey Martins. Também estiveram presentes representantes da CISNE e da SMS.
Durante a mediação, o preposto da CISNE informou que o pagamento dos reajustes depende do recebimento de recursos da SMS, provenientes de reequilíbrios contratuais. Também reconheceu que existem diferenças de pisos salariais pendentes de pagamento.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que, em outro procedimento no MPT envolvendo o Sindicato dos Médicos, ficou estabelecido que apresentará, até 4 de novembro de 2026, um plano para repassar os valores do passivo trabalhista decorrente das convenções coletivas de todas as categorias.
O Sindsaúde contestou o prazo apresentado. Para o Sindicato, não há justificativa para esperar até novembro, considerando que a Prefeitura de Fortaleza conhece essas dívidas há mais de dois anos. A entidade também destacou que a SMS não estabeleceu uma data para efetivar os repasses, comprometendo-se apenas a apresentar um plano de quitação.
O Sindicato deixou claro que não irá esperar por mais uma protelação. Para a entidade, não é aceitável que se leve tanto tempo para resolver a burocracia de um repasse enquanto os trabalhadores seguem com suas despesas e obrigações.
Por isso, o Sindsaúde irá ajuizar imediatamente ações para garantir o reajuste de 2026 e o pagamento dos retroativos das CCTs de 2024 a 2026.
Justiça já reconheceu direitos dos trabalhadores da CISNE
As medidas judiciais contra a CISNE já vêm sendo adotadas pelo Sindsaúde. A Justiça determinou que o Instituto CISNE pague os reajustes salariais e os retroativos da CCT de 2025. O Município de Fortaleza também foi condenado de forma subsidiária e está no prazo para recorrer da decisão.
Em outro processo, a Justiça estabeleceu multa de R$ 100 por dia em caso de atraso de salário.
Em maio de 2026, a CISNE atrasou o pagamento dos salários em cinco dias. O SindSaúde está executando as multas referentes ao período em favor dos trabalhadores prejudicados que são filiados à entidade.
O Sindsaúde seguirá acompanhando o caso e adotando todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
