O Conselho Estadual da Saúde, Cesau, aprovou repasse do Fundo Estadual de Saúde para os municipais cearenses. De acordo com a resolução Nº 04 do Cesau, 30% desses recursos devem ser destinados aos servidores da Atenção Primária à Saúde.
Para ser viabilizado o pagamento, é necessária aprovação nos Conselhos Municipais de Saúde de cada município e envio de projeto de lei nas Câmaras Municipais. Para isso, o Sindsaúde Ceará está encaminhando ofício aos municípios para cobrar informações sobre a destinação dos recursos do referido Fundo. “Precisamos informar e mobilizar a categoria para garantir que esses recursos de fato cheguem ao bolso dos trabalhadores como foi aprovado pelo Cesau” – afirmou Quintino Neto, diretor do Sindsaúde Ceará.
Confira ofício produzido pelo Sindsaúde Ceará encaminhados às prefeituras municipais:
Em Fortaleza, o pagamento da gratificação com recursos do Fundo foi pauta no Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, que resolveu que o pagamento aos servidores será correspondente a 35% do vencimento base de cada categoria. Devem receber a gratificação, em parcela única, do nível médio da saúde, técnicos e auxiliares da enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, além de técnicos e auxiliares em saúde bucal.
